TJAM - 0600154-93.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

LEITA FONSECA GOIS

CPF *75.***.*52-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/02/2022 10:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2022 09:40

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 31/01/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 22:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/01/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/12/2021 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2021 09:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LEITA FONSECA GOIS

  • 30/11/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/11/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 17:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO e CARTÃO CRED.

    ANUID”, no valor de R$ 3.316,40 (três mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.

    Por fim, condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em decorrência do descumprimento da decisão do evento 8.1, que torno definitiva.

    JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.

    Julgo prescrita a restituição das parcelas anteriores a 05/04/2018, conforme acima exposto.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 08/11/2021 10:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/11/2021 08:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2021 22:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/09/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 13:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 12:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/09/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 11:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2021 18:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/09/2021 18:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LEITA FONSECA GOIS

  • 15/09/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 10:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2021 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 08:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2021 00:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LEITA FONSECA GOIS

  • 17/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/04/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2021 23:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LEITA FONSECA GOIS

  • 10/03/2021 21:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 09:28

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/03/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 11:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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