TJAM - 0601596-87.2021.8.04.3900

1ª instância - Vara da Comarca de Codajas

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Polo Ativo

Partes

SONIA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF *39.***.*31-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 12/09/2023 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 11:52

    ALVARÁ ENVIADO

  • 31/08/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, nos termos do §3º do art. 526 do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e extingo o processo com resolução de mérito, o que faço com arrimo no art. 924, II do CPC.

    Sem custa e honorários.

    EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO.

    Em seguida, arquive-se com as cautelas legais.

    P.R.I

  • 30/08/2023 15:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/06/2023 13:08

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 19/06/2023 07:12

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 17/05/2023 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 08/05/2023 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 02:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 20/10/2022 06:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 13:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/07/2022 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 07:25

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 07:23

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 30/05/2022 14:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2022 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 11:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 24/05/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2022 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 08:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 18/03/2022 11:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/03/2022 05:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 21:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/03/2022 16:37

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SONIA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 26/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 17/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 01:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:00

    Edital

    DO DISPOSITIVO Ante o exposto, atento a tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo (art. 487, I, CPC), para: a) DECLARAR nula a contratação imposta à parte autora sob a rubrica SEGURO PRESTAMISTA. b) CONDENAR a parte promovida a restituir à promovente a quantia descontada em sua conta bancária a título de SEGURO PRESTAMISTA, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar do efetivo desconto. c) CONDENAR a parte promovida a pagar valor idêntico ao cobrado indevidamente, a título de repetição do indébito (art. 42, parágrafo único, CDC), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar do efetivo desconto. d) CONDENAR a parte promovida a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 como compensação por danos morais, sobre a qual deverão incidir juros legais de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir da data da sentença (art. 407 do CC; e Súmula 362 do STJ). e) CONCEDO TUTELA DE EVIDÊNCIA para determinar que a parte demandada se abstenha de realizar, a partir da intimação da presente sentença, descontos relacionados aos contratos objeto da presente ação, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, bem como a devolução em dobro de todos os valores descontados após a intimação, considerando de má fé todos os descontos indevidos realizados após a intimação da sentença.

    Oficie-se OAB-AM, tendo em vista a alegação de publicidade abusiva praticada pelo advogado da parte autora (MOV. 18.1 - pg. 3) dos autos.

    Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    SERVE COMO MANDADO

  • 03/12/2021 13:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/11/2021 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2021 12:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2021 12:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2021 10:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2021 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 02:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/10/2021 02:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/10/2021 11:07

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 11:07

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 10:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2021 13:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2021 14:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/10/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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