TJAM - 0601516-26.2021.8.04.3900
1ª instância - Vara da Comarca de Codajas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/04/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
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20/04/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO NEVES DA SILVA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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11/04/2022 11:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/04/2022 16:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/04/2022 12:52
Arquivado Definitivamente
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08/04/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/04/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/04/2022 12:51
Juntada de INFORMAÇÃO
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07/04/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
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30/03/2022 15:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/03/2022 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/03/2022 17:49
Conclusos para despacho
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23/03/2022 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/03/2022 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/03/2022 11:50
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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15/03/2022 05:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/03/2022 22:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 22:25
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/03/2022 16:37
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
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11/02/2022 09:50
Conclusos para despacho
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09/02/2022 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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03/02/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO NEVES DA SILVA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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26/01/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
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17/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/12/2021 01:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/12/2021 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/12/2021 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/12/2021 00:00
Edital
DO DISPOSITIVO Ante o exposto, atento a tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo (art. 487, I, CPC), para: a) Reconhecer a NULIDADE dos descontos realizados pela parte demandada, nas circunstâncias descritas nestes autos; b) CONDENAR a parte promovida a restituir, em dobro, os valores descontados da conta da parte autora, e que foram objeto do presente processo, inclusive os que eventualmente tenham sido descontados no curso da ação, sobre os quais deverão incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial (INPC), a contar do efetivo desconto; c) CONDENAR a parte promovida a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) como compensação por danos morais, sobre a qual deverão incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data da sentença (art. 407 do CC; e Súmula 362 do STJ); d) CONCEDO TUTELA DE EVIDÊNCIA para determinar que a parte demandada se abstenha de realizar, a partir da intimação da presente sentença, descontos relacionados aos contratos objeto da presente ação, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, bem como a devolução em dobro de todos os valores descontados após a intimação, considerando de má fé todos os descontos indevidos realizados após a intimação da sentença.
Oficie-se OAB-AM, tendo em vista a alegação de publicidade abusiva praticada pelo advogado da parte autora (MOV. 15.1 - pg. 2) dos autos.
Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95.
P.R.I.
Cumpra-se.
SERVE COMO MANDADO -
03/12/2021 13:50
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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16/11/2021 14:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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16/11/2021 14:06
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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08/11/2021 12:33
Juntada de Petição de contestação
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21/10/2021 11:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/10/2021 10:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/10/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/10/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/10/2021 09:59
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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18/10/2021 02:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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11/10/2021 11:07
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
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05/10/2021 13:26
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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01/10/2021 10:20
Recebidos os autos
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01/10/2021 10:20
Juntada de Certidão
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01/10/2021 09:26
Recebidos os autos
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01/10/2021 09:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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01/10/2021 09:26
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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01/10/2021 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2021
Ultima Atualização
21/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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