11/07/2025 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/07/2025 08:47

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:55

Juntada de Ofício EXPEDIDO
24/06/2025 15:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
18/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:03

Recebidos os autos
10/06/2025 09:03

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/06/2025 08:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/06/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

Conforme determinado no item 35.1, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se em parecer final, ou requerer o que entender de direito.
05/06/2025 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/06/2025 11:41

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2025 16:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 20:57

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
12/05/2025 20:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/03/2025 00:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2025 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 08:32

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:21

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/03/2025 08:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/02/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS
30/11/2024 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 11:11

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
19/11/2024 08:42

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:41

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:39

PRAZO DECORRIDO
16/07/2024 12:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
27/11/2023 12:59

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:37

RETORNO DE MANDADO
24/10/2023 11:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/10/2023 13:20

Expedição de Mandado
03/10/2023 10:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/09/2023 00:00

Edital

Dessa feita, havendo constatado que a inovação legislativa em comento não afeta o o andamento da presente ação, vez que superada a questão da legitimidade, proceda-se conforme pugnou o Ministério Público e CITE-SE A PARTE REQUERIDA, nos termos do art. 17, §7º da Lei nº 8.429/92.
18/09/2023 15:20

Decisão interlocutória
26/10/2022 13:32

Conclusos para decisão
06/10/2022 18:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/08/2022 15:00

Recebidos os autos
01/08/2022 15:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/06/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/06/2022 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/12/2021 00:00

Edital

Tendo em vista o lapso temporal, DÊ-SE vistas ao Ministério Público para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.

Maués, 07 de dezembro de 2021.

Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito
07/12/2021 20:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/12/2020 20:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/10/2019 10:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/01/2019 14:41

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
02/08/2018 11:28

Conclusos para decisão
02/08/2018 11:28

Juntada de Certidão
26/07/2018 23:45

Recebidos os autos
26/07/2018 23:45

Juntada de PARECER
04/04/2018 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/03/2018 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2018 07:28

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/02/2018 09:45

Conclusos para decisão
08/02/2018 11:44

Recebidos os autos
08/02/2018 11:44

Distribuído por sorteio
08/02/2018 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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