03/10/2024 15:59

Decisão interlocutória
21/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
28/08/2024 22:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/05/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM
21/05/2024 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 14:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/05/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE/AM
14/05/2024 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2024 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 09:56

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
25/10/2023 00:00

Edital

Vistos.

I.

Defiro o pedido de habilitação do Espólio de Glauco Eduardo de Souza Salomé.

Retifique-se o polo ativo.

II.

Ante a determinação para realização de perícia judicial para aferição do grau de insalubridade a que estava submetida a parte autora e as sucessivas manifestações da Perita nomeada quanto à impossibilidade de atuar em processos contra o Município de Boca do Acre, nomeio o Dr.

CLEVERSON REDIV, constante do painel de peritos do e.

TJAM, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso.

III.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, indicar assistentes técnicos, devidamente qualificados e com indicação de telefone e e-mail para contato do respectivo assistente, bem como formular quesitos; Advirta-se que a parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita, porquanto o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito.

IV.

Indicados assistentes técnicos e apresentados os quesitos, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Perito nomeado para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de cinco dias, e, no mesmo prazo, caso aceite a designação, apresente proposta de honorários.

V.

Caso o Perito aceite a designação, apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se sobre a proposta.

Em caso de escusa à designação, voltem para nomeação de perito; VI.

Caso quaisquer das partes insurgir-se quanto ao valor da proposta de honorários periciais, intime-se o profissional nomeado para se manifestar, no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem conclusos para decisão de arbitramento.

VI.

Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta.

Advirta-se o profissional nomeado que, caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, o pagamento ocorrerá na forma da Portaria n. 1233/2012 do e.

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Caso a parte responsável pelo custeio da prova técnica não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, intime-se para efetuar o depósito do valor homologado, no prazo de 10 (dez) dias.

VII.

Comprovado o depósito, comunique-se o Perito, por correio eletrônico, para que dê início aos trabalhos.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos, ressalvada a possibilidade de prorrogação devidamente justificada.

VIII.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

IX.

Com as manifestações, ou decorrido o prazo sem elas, voltem conclusos para sentença.

Decisão válida como Mandado de Intimação e Ofício de Comunicação Perito.

Expedientes necessários.

Int.
24/10/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 10:36

Conclusos para despacho
08/09/2023 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/07/2023 17:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE GLAUCIO EDUARDO DE SOUZA SALOME
25/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2023 00:00

Edital

Vistos.

Indefiro o pedido de habilitação, porquanto formulado por advogado que não detém poderes de representação do espólio de Gláucio Eduardo de Souza Salomé. Suspendo o processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Intimem-se os herdeiros do autor, por meio de correspondência encaminhada para o endereço constante da Escritura Pública de Inventário, para que promovam sua habilitação, no prazo de suspensão assinalado.

Advirta-se que poderão conferir procuração ao subscritor da petição retro e ratificar os termos do pedido já formulado.

Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.

Expedientes necessários.

Int.
14/03/2023 20:45

PROCESSO SUSPENSO
14/03/2023 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 17:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
25/01/2023 14:08

Conclusos para decisão
20/01/2023 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/10/2022 14:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/06/2022 13:12

Juntada de INFORMAÇÃO
30/04/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GLAUCIO EDUARDO DE SOUZA SALOME
27/04/2022 16:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2022 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 12:17

Juntada de Certidão
10/12/2021 00:00

Edital

Vistos.

Certifique-se o cumprimento da decisão de mov. 20.

Caso cumprida, paute-se Audiência de Instrução e Julgamento.

Caso não cumprida, cumpra-se.
09/12/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 11:04

Conclusos para despacho
30/07/2021 10:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/04/2021 13:27

Juntada de INFORMAÇÃO
18/02/2021 17:01

Decisão interlocutória
16/02/2021 15:10

Conclusos para decisão
16/02/2021 15:10

Juntada de Certidão
09/10/2019 08:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/05/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE GLAUCIO EDUARDO DE SOUZA SALOME
16/04/2019 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2019 01:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/01/2019 20:20

Juntada de Petição de contestação
29/11/2018 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2018 09:52

Decisão interlocutória
08/11/2018 09:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
31/10/2018 11:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/09/2018 05:32

Juntada de INFORMAÇÃO
26/09/2018 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2018 09:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
24/09/2018 05:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 17:43

Conclusos para decisão
08/09/2017 02:08

Recebidos os autos
08/09/2017 02:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/09/2017 02:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2017

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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