TJAM - 0600371-08.2021.8.04.7400
1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2024 13:29
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
17/07/2024 01:29
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DIOMÉDIO DA SILVA FILHO
-
11/07/2024 01:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
02/07/2024 00:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/06/2024 17:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2024 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2024 00:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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10/05/2024 09:46
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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01/09/2023 21:24
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
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08/05/2023 18:23
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/12/2022 13:28
Conclusos para decisão
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17/10/2022 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
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29/09/2022 11:07
Juntada de Petição de embargos à execução
-
19/08/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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11/08/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DIOMÉDIO DA SILVA FILHO
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27/07/2022 14:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/07/2022 12:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/07/2022 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2022 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 12:08
Juntada de INFORMAÇÃO
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08/07/2022 12:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2022 09:25
Decisão interlocutória
-
16/03/2022 13:10
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 13:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
-
16/03/2022 13:08
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
16/03/2022 13:08
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
03/02/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
03/02/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DIOMÉDIO DA SILVA FILHO
-
02/02/2022 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2022 11:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/01/2022 13:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/01/2022 16:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/01/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 13:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/11/2021 00:00
Edital
CONCLUSÃO: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à CESTA BASICA EXPRESSO ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, cujo mantante deverá ser apurado em regular liquidação de sentença e mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2o), observando-se o prazo prescricional de cinco anos, relativo a cada parcela, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (DOIS mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.
Improcedentes os demais pleitos.
Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.
Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).
P.
R.
I.
C. -
08/11/2021 11:49
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
05/11/2021 17:10
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
-
04/11/2021 11:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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04/11/2021 11:59
Juntada de Certidão
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19/10/2021 20:54
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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18/10/2021 10:17
Decisão interlocutória
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18/10/2021 07:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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18/10/2021 07:11
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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15/10/2021 19:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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28/09/2021 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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27/09/2021 06:59
Juntada de Petição de contestação
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14/09/2021 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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08/09/2021 09:07
Decisão interlocutória
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02/09/2021 10:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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02/09/2021 09:05
Recebidos os autos
-
02/09/2021 09:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
23/07/2021 15:26
Recebidos os autos
-
23/07/2021 15:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/07/2021 15:26
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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23/07/2021 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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