13/05/2025 00:56

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA SARAIVA DA SILVA
14/04/2025 14:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2025 21:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição SIMPLES
12/02/2025 12:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA SARAIVA DA SILVA
12/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2025 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2025 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2025 00:00

Edital

Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a Decisão Interlocutória de mov. 118.1, haja que esta foi liberada de forma equivocada nos autos em epígrafe.

Passo a sanear o processo para constar o seguinte teor: O exequente apresentou contas de liquidação, indicando valor a receber no feito.

Intimado o INSS para manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Exequente, este manteve-se silente. Dessa forma, diante da ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, mantenho os valores do cálculo tais quais apresentados pelo Exequente, portanto, homologo os cálculos apresentados no feito para que surtam os efeitos legais.

Preclusa a presente decisão, expeça-se Precatório/RPV do valor, com as observações legais.

Em caso de pagamento da RPV, expeça-se o competente Alvará Eletrônico em favor da parte Exequente, sem que haja nova conclusão, devendo ser observado por esta serventia o destaque pertinente aos honorários advocatícios contratuais (caso haja) e sucumbenciais. Intimem-se.

Cumpra-se.
19/01/2025 09:40

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
06/12/2024 00:30

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/11/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
14/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:49

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
10/11/2024 20:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2024 12:25

PROCESSO SUSPENSO
09/11/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
04/11/2024 20:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
24/10/2024 22:36

Conclusos para decisão
24/10/2024 22:36

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/10/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição SIMPLES
29/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2024 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2024 14:00

Juntada de Certidão
18/08/2024 13:47

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2024 13:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024
16/08/2024 21:15

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
09/07/2024 02:00

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/06/2024 12:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA SARAIVA DA SILVA
22/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 20:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 00:00

Edital

Assim, preenchido todos os requisitos legais, de rigor a concessão do benefício.

Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, desde a data do requerimento administrativo, em 24/02/2010.

O valor das parcelas vencidas serão acrescidas de juros e correção monetária.

Sucumbente, CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93.

Antecipo, ademais, os efeitos da tutela final, pois presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter alimentar do benefício buscado na presente ação.

Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.
11/05/2024 20:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2024 20:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 21:30

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
07/05/2024 10:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
07/05/2024 10:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/05/2024 10:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/01/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/01/2024 00:00

Edital

Tendo em vista que a habitação dos litiscorsortes passivos necessários, entendo que a matéria debatida nos autos é eminentemente de direito, de modo que, já tendo sido oportunizado às partes apresentarem nos autos os documentos que entendiam úteis à comprovação dos fatos e de suas teses narradas, assim, entendo ser desnecessária a realização de outras provas, mormente quando elas não têm o condão de influir na convicção do magistrado.

Certo é que, o juiz como presidente do processo, deve decidir quais os atos processuais que serão imprescindíveis para a solução da lide, primando, sempre, para a melhor técnica de se evitar o retardamento injustificado da prestação jurisdicional, assegurando aos litigantes a garantia constitucional da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (Emenda Constitucional 45/2004).

Assim, no caso em tela, o julgamento antecipado de mérito é medida que se impõe, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

Não havendo irresignação no prazo de 5 dias, inclua-se o processo em lista de ordem cronológica de conclusão para sentença, observando eventual prioridade.

No outro giro, determino à secretaria para que proceda a inclusão no polo ativo da demanda os litisconsortes passivos necessários Miqueias Saraiva da Silva e Zedequias Saraiva da Silva.
09/12/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2023 23:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2023 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2023 14:08

Decisão interlocutória
29/10/2023 12:43

Conclusos para decisão
20/10/2023 17:28

Recebidos os autos
20/10/2023 17:28

Juntada de PARECER
28/09/2023 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/09/2023 00:00

Edital

Intime-se o Ministério Público, acerca da emenda à inicial, mov. 82.1 e anexos juntados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
17/09/2023 19:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/09/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 21:06

Conclusos para despacho
28/07/2023 20:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 00:00

Edital

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do Parecer Ministerial, mov. 76.1, no prazo que 15 (quinze) dias para proceder a emenda à inicial no sentido de incluir no polo passivo, na qualidade de litisconsortes passivos necessários, os dois outros filhos do de cujus, sob pena de extinção do feito.

P.R.I.
26/06/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 21:04

Conclusos para despacho
03/06/2023 18:47

Recebidos os autos
03/06/2023 18:47

Juntada de PARECER
03/06/2023 18:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/06/2023 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/06/2023 00:00

Edital

Intime-se novamente o Ministério Público para manifestação acerca do petitório de ref.

Mov. 59, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
01/06/2023 10:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/05/2023 23:29

Conclusos para decisão
25/04/2023 01:26

Recebidos os autos
25/04/2023 01:26

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA
30/03/2023 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/03/2023 00:12

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
19/03/2023 21:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/01/2023 21:56

CONCEDIDO O PEDIDO
17/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/11/2022 19:02

Conclusos para decisão
08/11/2022 12:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 00:00

Edital

Abra-se vista a parte ré para manifestação acerca do petitório de ref. mov. 59, no prazo de até 10 (dez) dias.

Após, retornem-me os autos concluso.
18/10/2022 13:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
07/10/2022 17:46

Conclusos para decisão
21/09/2022 13:35

Recebidos os autos
21/09/2022 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/09/2022 13:35

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL
16/09/2022 14:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/09/2022 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2022 12:27

Juntada de Certidão
12/07/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2022 00:00

Edital

Defiro o petitório de item 45.1.

Intimem-se pessoalmente os herdeiros do de cujus, conforme endereço indicado na manifestação de ref. mov. 45.1.

Com o retorno das informações, sendo positiva ou negativa, intime-se a parte autora para manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
29/06/2022 14:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/05/2022 00:18

PRAZO DECORRIDO
26/05/2022 11:20

Conclusos para decisão
26/05/2022 11:19

Juntada de Certidão
26/05/2022 11:19

Juntada de Certidão
26/05/2022 11:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/05/2022 13:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2022 12:38

RETORNO DE MANDADO
12/05/2022 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/03/2022 12:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/03/2022 11:15

Expedição de Mandado
10/12/2021 00:00

Edital

DESPACHO Conforme petitório de referência 34.1., houve renúncia por parte do patrono da autora.

Desse modo, determino a intimação pessoal da requerente para que no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.
09/12/2021 14:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/10/2021 07:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/03/2021 10:54

Conclusos para despacho
16/01/2021 15:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/11/2020 09:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/11/2020 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2020 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 10:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
29/01/2020 11:52

Juntada de INFORMAÇÃO
31/05/2019 14:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/12/2018 18:22

Conclusos para decisão
22/12/2018 18:21

Juntada de Certidão
05/12/2018 22:47

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA SARAIVA DA SILVA
05/10/2018 09:22

Recebidos os autos
05/10/2018 09:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/10/2018 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/10/2018 08:56

Juntada de Certidão
03/09/2018 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
22/08/2018 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2018 13:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2018 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 10:41

Conclusos para decisão
26/12/2017 12:19

Recebidos os autos
26/12/2017 12:19

Juntada de PARECER
06/11/2017 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/11/2017 02:39

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2017 15:07

Conclusos para decisão
24/08/2017 15:07

Juntada de Certidão
06/06/2017 08:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2017 20:01

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
22/03/2017 12:39

Conclusos para decisão
22/03/2017 12:39

Juntada de INICIAL
18/07/2016 09:54

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2015 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2015 10:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/09/2015 08:19

Conclusos para despacho
22/09/2015 08:18

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600977-45.2021.8.04.7300

J.a.b Eufrasio Comercio -ME

Cartorio Unico da Comarca de Tabatinga

Advogado: Renata Andrea Cabral Pestana Vieira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/02/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0000317-36.2013.8.04.7800

Cartorio Unico da Comarca de Urucara

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Anderson Manfrenato

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/01/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600715-94.2021.8.04.3000

Enivaldo Jose Mafra dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/12/2021 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0000325-25.2013.8.04.4401

Sueli Pereira Gomes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000153-34.2014.8.04.7801

Banco da Amazonia Basa

Avelino Paiva da Cruz Filho ME

Advogado: Karen Esther de Queiroz Noronha

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/08/2014 16:43

Exibir Processo