TJAM - 0600487-45.2021.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2022 12:37
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM MORAES VIEIRA
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11/01/2022 14:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/01/2022 13:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/01/2022 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2021 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/11/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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25/11/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM MORAES VIEIRA
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11/11/2021 11:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/11/2021 00:00
Edital
À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação TARIFA BANCARIA CESTA B.
EXPRESSO, no valor de R$ 818,40 (oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.
Por fim, condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em decorrência do descumprimento da decisão do evento 6.1, que torno definitiva, exceto no que se refere às tarifas sob a denominação CART CRED ANUID e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.
Julgo prescrita a restituição das parcelas anteriores a 02/07/2018, conforme acima exposto.
Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
09/11/2021 08:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/11/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/10/2021 13:50
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
19/10/2021 23:48
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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30/09/2021 09:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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21/09/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
10/09/2021 10:04
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 12:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2021 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/08/2021 17:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/08/2021 15:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/08/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 10:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/08/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM MORAES VIEIRA
-
19/08/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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18/08/2021 15:35
Juntada de Petição de substabelecimento
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03/08/2021 16:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/08/2021 09:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/08/2021 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/08/2021 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/08/2021 09:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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28/07/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM MORAES VIEIRA
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11/07/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/07/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM MORAES VIEIRA
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08/07/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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02/07/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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30/06/2021 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/06/2021 08:41
Juntada de Petição de contestação
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24/06/2021 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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17/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/06/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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06/06/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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06/06/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/06/2021 08:47
Recebidos os autos
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04/06/2021 08:47
Juntada de Certidão
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03/06/2021 23:14
Decisão interlocutória
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03/06/2021 10:54
Conclusos para decisão
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02/06/2021 15:31
Recebidos os autos
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02/06/2021 15:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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02/06/2021 15:31
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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02/06/2021 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2021
Ultima Atualização
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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