TJAM - 0000640-66.2020.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS CASTRO MACIEL

CPF *91.***.*24-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 00:00

    Edital

    [...] Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a acusação contida na denúncia, para absolver JOSÉ CARLOS CASTRO MACIEL, fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    Sem custas e/ou honorários (Lei 9.099/95 c/c Lei Estadual 4.408/2016 AM).

    Ciência ao Ministério Público e à DPE, vez que declarada a ausência processual do Acusado.

    Após o trânsito em julgado e feitas as anotações de estilo, arquivem-se com baixa.

    Publique-se, intimem-se e cumpra, expedindo o necessário.

  • 03/06/2022 08:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 02/06/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 10:28

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/06/2022 10:25

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 01/06/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/06/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 13:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 10:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/05/2022 19:06

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/05/2022 19:06

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/05/2022 19:05

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/05/2022 15:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/05/2022 15:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/05/2022 15:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/05/2022 08:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/05/2022 10:11

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 09:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2022 08:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/05/2022 12:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/05/2022 12:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/05/2022 12:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/05/2022 00:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO ALBERTO NERY DE LIMA

  • 16/05/2022 14:56

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 14:39

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 14:24

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/04/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 30/04/2022 17:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/04/2022 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/04/2022 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2022 12:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2022 12:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 30/04/2022 12:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/04/2022 00:06

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA

  • 22/04/2022 15:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/04/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/04/2022 11:23

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 09/04/2022 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 14:37

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/04/2022 14:36

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/04/2022 20:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/04/2022 20:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/04/2022 13:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/04/2022 15:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/04/2022 15:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/04/2022 15:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/04/2022 14:29

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 14:24

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 14:19

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 18:17

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 04/04/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/04/2022 13:28

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/02/2022 00:05

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GEORGE PESTANA VIEIRA

  • 18/01/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/01/2022 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/01/2022 00:19

    Recebidos os autos

  • 04/01/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO ALBERTO NERY DE LIMA

  • 24/12/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/12/2021 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., A fim de se evitar eventual alegação de nulidade, vista dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o nome e o endereço completo das testemunhas requeridas em AIJ (ev. 123.1), sob pena de não o fazendo, reputar-se desistência à sua inquirição.

    Decorrido o prazo, com ou sem juntada, paute-se data para realização de audiência de instrução e julgamento em continuação, expedindo-se as comunicações/intimações necessárias.

    Consigno que a vítima já foi oitivada.

    Cumpra-se.

  • 10/12/2021 12:13

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 17:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/10/2021 14:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/10/2021 14:05

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/10/2021 14:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 13/10/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 08:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2021 08:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/10/2021 11:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/10/2021 11:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/10/2021 16:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2021 00:05

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RENILCE HELEN QUEIROZ DE SOUZA

  • 01/10/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/09/2021 08:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/09/2021 18:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/09/2021 13:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2021 13:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2021 13:19

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 12:54

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 12:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2021 12:16

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 11:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2021 10:44

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 12:27

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/09/2021 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/09/2021 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 10:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 10:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/09/2021 00:04

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RENILCE HELEN QUEIROZ DE SOUZA

  • 13/09/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 13:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/09/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/08/2021 11:20

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/08/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 00:06

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ELANDERSON LIMA DUARTE

  • 16/08/2021 08:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 08:07

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/08/2021 08:06

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/08/2021 15:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/08/2021 15:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/08/2021 15:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/08/2021 08:25

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 08:25

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/08/2021 08:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/08/2021 13:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/08/2021 13:21

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 13:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/08/2021 13:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/08/2021 13:00

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 12:54

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/08/2021 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2021 08:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/08/2021 07:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/07/2021 18:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/07/2021 13:50

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2021 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 11:07

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 13/07/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/07/2021 00:03

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILO DA FONSECA

  • 29/06/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 17:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 27/06/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/06/2021 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 10:17

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2021 00:06

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RENILCE HELEN QUEIROZ DE SOUZA

  • 08/06/2021 10:14

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/06/2021 10:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/05/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/05/2021 21:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/05/2021 20:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/05/2021 10:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/05/2021 10:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/05/2021 10:13

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 09:17

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 12:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/05/2021 08:46

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/05/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:37

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/05/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/05/2021 11:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/05/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 09:06

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/04/2021 00:10

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RENILCE HELEN QUEIROZ DE SOUZA

  • 23/03/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/03/2021 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 00:04

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA

  • 07/02/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/01/2021 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 11:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2021 11:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/12/2020 15:22

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2020 00:05

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GEORGE PESTANA VIEIRA

  • 30/10/2020 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/10/2020 17:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2020 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 14:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/10/2020 13:04

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 10:40

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2020 14:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/08/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Advogado: Tiana Carla de Castro Barbosa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/05/2021 15:25

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