TJAP - 0001045-10.2021.8.03.0013
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 08:50
Arquivado Definitivamente
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30/04/2024 08:50
Juntada de Certidão
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30/04/2024 08:50
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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27/04/2024 00:03
Decorrido prazo de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 26/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/04/2024 07:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/03/2024 09:48
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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15/03/2024 08:07
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 08:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/07/2023 12:00
Juntada de Petição de outros documentos
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22/02/2023 20:44
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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22/02/2023 20:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/02/2023 10:57
Expedição de Certidão.
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30/09/2022 11:08
Expedição de Certidão.
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19/10/2021 13:12
Expedição de Certidão.
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25/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 25/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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25/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 25/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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16/09/2021 10:46
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 16/09/2021 às 10:46:13 para DECISÃO
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16/09/2021 01:00
Publicado DECISAO em 16/09/2021.
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16/09/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001045-10.2021.8.03.0013 Parte Autora: DANIEL JUSTINO NETO Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Parte Ré: LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Advogado(a): RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES - 107192RJ DECISÃO: A presente ação versa sobre o caso conhecido como "Apagão", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.E, diante da excessiva demanda referente à matéria sob exame, foi proposto perante o TJAP o incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [0003649- 80.2021.8.03.0000], distribuído à relatoria do Desembargador Jayme Ferreira, ao qual foi concedida antecipação dos efeitos da tutela [MO 09], nos seguintes termos: "[...] "Ante exposto, ad referendum do Tribunal Pleno, com arrimo no artigo art. 932, II, do CPC/2015 e no artigo 121-E do RITJAP, acolhendo e estendendo a decisão proferida pelo STJ no Conflito de Competência n° 182013-AP, determino a suspensão de todos os feitos que tramitem na Justiça do Estado do Amapá que envolvam a temática "Apagão 2020", até a decisão final no referido Conflito de Competência e/ou a decisão final neste IRDR, conforme o caso [...]".Deste modo, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão.Intimem-se as partes. -
15/09/2021 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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15/09/2021 13:08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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15/09/2021 13:08
Expedição de Certidão.
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15/09/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2021 13:07
Expediente Encaminhado ao DJE
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11/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 11/09/2021 às 06:01:01 para Sentença
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11/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 11/09/2021 às 06:01:01 para Sentença
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09/09/2021 16:59
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
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03/09/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2021 11:42
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 03/09/2021 às 11:42:47 para Sentença
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03/09/2021 01:00
Publicado Sentenca em 03/09/2021.
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02/09/2021 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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01/09/2021 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2021 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2021 21:20
Expedição de Certidão.
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01/09/2021 21:19
Expediente Encaminhado ao DJE
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23/08/2021 09:52
Julgado procedente o pedido
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20/08/2021 07:55
Conclusos para julgamento
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20/08/2021 07:55
Expedição de Certidão.
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18/08/2021 07:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2021 23:00
Juntada de Petição de contestação
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17/08/2021 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2021 14:37
Expedição de Certidão.
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30/07/2021 14:36
Expedição de Certidão.
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30/07/2021 14:30
Expedição de Carta.
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23/07/2021 08:22
Expedição de Certidão.
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21/07/2021 08:41
Expedição de Certidão.
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13/07/2021 10:57
Outras Decisões
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13/07/2021 10:13
Conclusos para despacho
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13/07/2021 10:13
Processo Autuado
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13/07/2021 09:45
Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2021
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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