TJAM - 0000797-32.2019.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO MONTEIRO DA CONCEICAO

CPF *99.***.*18-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

BANCO BRADESCO S.A

CNPJ: 60.746.948/5357-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MONTEIRO DA CONCEIÇÃO

  • 05/07/2024 14:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/07/2024 00:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MONTEIRO DA CONCEIÇÃO

  • 11/12/2023 22:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/12/2023 09:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2023 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 20:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2023 12:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 16:09

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 07:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO MONTEIRO DA CONCEIÇÃO

  • 01/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    CONCLUSÃO: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADO PRIORITARIOS I ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 1.288,08 (mil, duzentos e oitenta e oito reais e oito centavos), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (DOIS mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/11/2021 16:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/11/2021 17:36

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 07/10/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 11:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/05/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 10:04

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/03/2020 10:03

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/08/2019 09:19

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 09:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2019 17:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/06/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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