14/07/2025 03:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 03:05

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 00:00

Intimação

Desconhecido
11/07/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 09:18

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:10

Decisão interlocutória
15/05/2025 08:17

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
06/05/2025 09:39

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/03/2025 18:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/03/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
23/02/2025 00:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 13:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/02/2025 19:33

Decisão interlocutória
27/01/2025 08:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
07/01/2025 11:10

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
14/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:04

Processo Desarquivado
17/10/2024 21:03

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
11/10/2022 10:11

Arquivado Definitivamente
03/09/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
24/08/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ARLETE SILVA DE ANICETO REPRESENTADO(A) POR AFONSO DAVID FROTA MACIEL
12/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2022 00:00

Edital

Vistos, etc...

Proferida sentença de mérito, o processo transitou em julgado.

A parte requerida veio aos autos apresentar comprovante de cumprimento da obrigação.

Em seguida, a parte autora foi intimada para manifestar-se ou requerer o que de direito, mas quedou-se inerte.

Necessário pontuar, por derradeiro importa consignar que eventual cumprimento cumprimento de sentença dar-se-á mediante requerimento do exequente.

Diante da comprovação do cumprimento da obrigação e inércia do autor, extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

Após, proceda-se à baixa no PROJUDI e arquive-se.
01/08/2022 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2022 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2022 10:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/07/2022 10:30

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
24/06/2022 11:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ARLETE SILVA DE ANICETO REPRESENTADO(A) POR AFONSO DAVID FROTA MACIEL
20/05/2022 06:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ARLETE SILVA DE ANICETO REPRESENTADO(A) POR AFONSO DAVID FROTA MACIEL
20/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
18/05/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
05/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ARLETE SILVA DE ANICETO REPRESENTADO(A) POR AFONSO DAVID FROTA MACIEL
29/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2022 00:00

Edital

Logo, em nada assiste razão ao embargante.

Tratando-se de ausência de requisito de admissibilidade, entendo que o recurso não deve ser conhecido, eis que inexistente omissão ou qualquer outro vício no decisum.

Isto posto, não conheço dos embargos de declaração.

P.R.I.
18/04/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2022 12:06

Conclusos para decisão
11/04/2022 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 18:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 10:07

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/03/2022 12:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/03/2022 00:00

Edital

Não havendo pedido de produção de provas ou diligências e já tendo as partes apresentado os documentos determinados por este juízo, observo que o processo se encontra maduro para julgamento, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado do mérito.

Façam-se os autos conclusos para sentença.
25/03/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
22/03/2022 13:58

Conclusos para decisão
15/03/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ARLETE SILVA DE ANICETO REPRESENTADO(A) POR AFONSO DAVID FROTA MACIEL
10/03/2022 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2022 08:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2022 21:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 00:00

Edital

Fixo as seguintes questões de fato sobre as quais deverá recair a instrução processual (delimitação dos pontos controvertidos): existência de relação contratual entre as partes.

Desta forma, determino a produção de prova documental, consistente na juntada do extrato da conta corrente da parte autora correspondente aos anos de 2013, 2014 e 2015.

Ao réu caberá juntar aos autos os contratos de empréstimo e refinanciamento celebrados pela autora.

Intimem-se as partes, para que cumpram com a determinação, no prazo de 20 dias.

Indefiro o requerimento de produção de prova pericial, pois não se mostra essencial ao convencimento deste Juiz, que é o destinatário da prova, conforme reiteradamente reconhecido pela jurisprudência (TJAM, Apelação nº. 0603369-98.2019.8.04.0001, Relator (a): Anselmo Chíxaro; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 20/07/2020; Data de registro: 21/07/2020; STJ, AgInt no AResp 926.157/SP, Rel.

Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, Julgado em 23/08/2016, DJe 31/08/2016; TJAM, Apelação cível nº. 0617468-15.2015.8.04.0001, Relator (a): Airton Luís Corrêa Gentil; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Terceira Câmara Cível; Data do julgamento: 21/01/2018; Data de registro: 22/01/2018).

Tendo a prova a função de formar o convencimento do Juiz, e não das partes, incumbe ao Juiz indeferir diligências protelatórias e custosas, na medida em que não poderão colaborar para a formação de seu convencimento.

Quanto ao poder do Juiz em indeferir diligências desnecessárias à busca da cognição ideal, ressalte-se acórdão de lavra do eminente Desembargador Ari Moutinho da Costa, que assentou a matéria deste modo: 0708130-30.2012.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS.

PRECEDENTE STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. -Merece ser desprovido o presente apelo haja vista que o Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, a teor do princípio do livre convencimento motivado; - Ademais, a apelada colacionou os documentos de fls.30/77 (faturas) e fls. 161/162 (parcelamento de débito), sendo este último, devidamente assinado pelo apelante, o que comprova cabalmente sua responsabilidade pelo consumo de sua unidade; -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Relator (a): Ari Jorge Moutinho da Costa; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 28/06/2018; Data de registro: 29/06/2018).

Intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre a presente decisão, na forma do art. 357, § 1º do CPC.

As partes ficam advertidas de que caso não seja apresentada a manifestação no prazo legal, restará configurada a preclusão temporal, pois este Juiz se filia à jurisprudência do STJ, de que o prazo sugerido pelo sistema PROJUDI não tem o condão de eximir a parte interessada de manifestar-se no prazo legal, não vinculando o termo final do prazo à data sugerida (Precedentes: AgInt no AREsp 1.315.679/SE, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 25/6/2019; AgInt no AREsp 1.481.494/RN, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 9/10/2019" (STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.814.598/PE, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 02/03/2020).

Ficam as partes advertidas que após o decurso do prazo acima assinalado, a decisão estará preclusa (Súmula nº. 424 do STF: "Transita em julgado o despacho saneador de que não houve recurso, excluídas as questões deixadas explícita ou implicitamente para a sentença").

Conforme os poderes atribuídos pelo artigo 139, inciso VI do CPC, determino que retornem os autos conclusos após o decurso do prazo (20 dias) para as partes apresentarem os documentos.
09/12/2021 20:56

CONCEDIDO O PEDIDO
03/12/2021 21:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
06/11/2021 16:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/11/2021 16:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/07/2021 16:08

Conclusos para decisão
30/07/2021 16:08

Juntada de Certidão
23/07/2021 13:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
22/07/2021 19:48

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2021 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2021 17:30

Recebidos os autos
14/06/2021 17:30

Juntada de PARECER
14/06/2021 17:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/06/2021 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/06/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 15:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
26/02/2021 12:05

Juntada de Certidão
08/10/2020 16:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/05/2020 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ARLETE SILVA DE ANICETO REPRESENTADO(A) POR AFONSO DAVID FROTA MACIEL
26/05/2020 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
27/04/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2020 18:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2020 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 12:38

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/04/2020 15:30

Decisão interlocutória
12/03/2020 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
11/03/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
20/02/2020 12:28

Conclusos para decisão
20/02/2020 12:28

Juntada de Certidão
20/02/2020 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2020 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2020 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 08:34

Decisão interlocutória
03/10/2019 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2019 12:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/08/2019 18:53

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2019 10:09

Juntada de Certidão
08/04/2019 10:27

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
18/03/2019 23:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2019 22:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2019 12:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
20/02/2019 10:15

Juntada de Certidão
20/02/2019 10:13

Juntada de Certidão
20/02/2019 10:12

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
19/02/2019 09:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2019 00:33

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
18/01/2019 07:46

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
17/01/2019 15:47

Conclusos para decisão
16/01/2019 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2019 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/01/2019 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/01/2019 09:42

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/12/2018 09:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/12/2018 09:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/12/2018 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2018 08:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
17/12/2018 08:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARLETE SILVA DE ANICETO REPRESENTADO(A) POR AFONSO DAVID FROTA MACIEL
17/12/2018 08:32

Juntada de INFORMAÇÃO
07/12/2018 11:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/11/2018 15:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2018 06:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
02/08/2018 11:07

Juntada de INFORMAÇÃO
02/08/2018 10:49

Expedição de Carta precatória
27/07/2018 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 10:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/03/2018 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2017 16:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
23/06/2017 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2017 07:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2017 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2017 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2017 10:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/04/2017 10:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
13/02/2017 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 13:40

Conclusos para despacho
13/02/2017 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2017 13:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/02/2017 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2016 12:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2016 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2016 14:45

Conclusos para decisão
30/11/2016 14:45

Recebidos os autos
30/06/2016 15:36

Concedida a Medida Liminar
02/06/2016 09:52

Conclusos para decisão
12/05/2016 00:26

Recebidos os autos
12/05/2016 00:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/05/2016 00:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2016

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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