TJAM - 0000210-34.2015.8.04.5500

1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri

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Polo Ativo

Partes

LINAMON GAMA DOS SANTOS

CPF *18.***.*18-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANAQUIRI

CNPJ: 04.641.551/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 03:59

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 23/04/2025 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 29/03/2025 00:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2025 09:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/03/2025 09:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2025 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 08:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/03/2025 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 09:12

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/02/2025 12:39

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 11:43

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2024 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 13/11/2024 11:49

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/11/2024 20:09

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2024 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 10:01

    Decisão interlocutória

  • 29/10/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/09/2024 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 21/08/2024 11:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LINAMON GAMA DOS SANTOS

  • 15/08/2024 11:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 11:22

    ALVARÁ ENVIADO

  • 30/07/2024 11:18

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 11:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/07/2024 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 11/07/2024 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 14/06/2024 08:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/06/2024 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 12:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 15/05/2024 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2024 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2024 08:52

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 08:43

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 08:15

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/05/2024 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/04/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 02/04/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LINAMON GAMA DOS SANTOS

  • 01/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 22/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 16:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 08:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2023 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2023 19:11

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 14:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/08/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 22/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 08:21

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 08:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2023 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LINAMON GAMA DOS SANTOS

  • 16/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 02/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2022 11:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/06/2022 16:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:00

    Edital

    Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública Municipal.

    A ré/executada quedou-se inerte e deixou de impugnar a execução.

    Dessa forma, dou por homologados os cálculos apresentados pelo exequente.

    Não sendo a execução impugnada pela Fazenda Pública, o art. 535, par. 3º do Código de Processo Civil determina a imediata requisição dos valores devidos ou expedição de precatório, por ordem do juiz.

    Assim sendo, expeça-se a competente RPV ao ente público devedor, para pagamento da obrigação, no prazo de 2 meses, nos termos do art. 535, par. 3º, II do CPC.

    Sobre o valor requisitado deverá incidir ainda honorários na fase executiva (STJ. 1ª Turma, AgRg no AREsp 630235-RS), conforme arbitrado na decisão de mov. 86.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2022 14:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LINAMON GAMA DOS SANTOS

  • 13/05/2022 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 25/01/2022 15:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 00:00

    Edital

    I - Intime-se o réu, nos termos dos artigos 535 e seguintes do NCPC.

    II – O art. 85, par. 7º do CPC (implicitamente) e a jurisprudência dominante do STJ permitem o pagamento de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença, quando o valor deste ensejar expedição de RPV, ainda que não impugnado. É que, em se tratando de RPV, não se aplica o art. 1º-D da Lei 9494/97 (STJ. 1ª Turma, AgRg no AREsp 630235-RS).

    Assim, considerando que o valor exequendo se limita ao teto de RPV, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.

    III - Em caso de concordância do Executado, homologo, desde logo, os cálculos apresentados, determinando a expedição das Requisições de Pequeno Valor – RPV´s ou Precatório, ao ente público devedor

  • 09/12/2021 21:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2021 21:46

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 06/11/2021 16:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2021 20:09

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 11:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 20/08/2021 01:05

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/05/2021 21:56

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 16:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LINAMON GAMA DOS SANTOS

  • 25/09/2020 07:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2020 12:39

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/09/2020 12:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/09/2019 11:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/07/2019 14:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2019 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2019

  • 08/07/2019 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 08/07/2019 14:41

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/06/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 24/04/2019 13:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 11/04/2019 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/02/2019 13:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2019 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 11:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2018 22:44

    DECORRIDO PRAZO DE LINAMON GAMA DOS SANTOS

  • 29/11/2018 15:54

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA DE MANAQUIRI

  • 30/10/2018 09:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2018 09:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2018 09:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 17/05/2018 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 11:54

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 22:35

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 22/10/2017 18:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/10/2017 15:21

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 15:21

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 11:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2017 10:57

    Recebidos os autos

  • 02/10/2017 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/10/2017 18:48

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 15/08/2017 09:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2017 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 26/07/2017 10:01

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2017 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 09:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/12/2016 12:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2016 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2016 20:11

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 20:11

    Recebidos os autos

  • 02/08/2016 10:58

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2016 12:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/07/2016 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2016 00:10

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 25/06/2016 15:56

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 25/06/2016 15:55

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2016 15:55

    Recebidos os autos

  • 26/04/2016 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/04/2016 15:49

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 26/04/2016 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2016 12:38

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2015 11:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2015 11:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2015 14:06

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2015 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 14:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/10/2015 11:02

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/07/2015 14:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/07/2015 16:05

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 22/05/2015 09:51

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 09:50

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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