04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
14/12/2023 00:12

DECORRIDO PRAZO DE NOELI ROSLAINE MARQUES DA SILVA
05/12/2023 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE NOELI ROSLAINE MARQUES DA SILVA
27/11/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 11:37

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/11/2023 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2023 11:16

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:15

Processo Desarquivado
21/11/2023 08:59

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/11/2023 22:29

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
29/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2023 14:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE NOELI ROSLAINE MARQUES DA SILVA
11/07/2023 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2023 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 11:34

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/12/2022 12:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2022 16:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE NOELI ROSLAINE MARQUES DA SILVA
22/11/2022 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 00:00

Edital

SENTENÇA: Isso posto, homologo a conta do exequente, para efeito de liquidação do título judicial.

Sem honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ante a ausência de impugnação.

Publique-se.

Intimem.se.

Cumpra-se.

Após o decurso do prazo legal de eventual recurso, proceda-se, conforme o caso, à expedição de RPVS/precatórios, com as cautelas de praxe.

No tempo oportuno, destaque-se do crédito autoral os honorários advocatícios contratuais.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
10/11/2022 10:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/10/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/10/2022 09:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/10/2022 08:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2022 22:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2022 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 00:00

Edital

DESPACHO: 1.

Intime-se o INSS, por representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar à execução, sob pena de se tornar incontroversa a conta da exequente; 2.

No mesmo prazo, incumbe ao INSS fazer prova da implantação do benefício, sob pena de multa astreinte no valor de R$ 300,00, limitada a 5 dias-multa, sem prejuízo da modificação do valor ou da periodicidade da multa vincenda; 3.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
01/09/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 18:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2022 13:29

Conclusos para decisão
17/05/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
06/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 00:00

Edital

DESPACHO: 1.

Intime-se o INSS, por representante judicial, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove a implantação do benefício previdenciário concedido, sob pena de cominação de multa astreinte; 2.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
21/03/2022 17:09

Concedida a Medida Liminar
19/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2022 15:22

Conclusos para decisão
08/03/2022 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/12/2021 10:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/12/2021 10:57

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2021 12:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE NOELI ROSLAINE MARQUES DA SILVA
02/12/2021 12:09

Juntada de Ofício EXPEDIDO
02/12/2021 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2021 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 11:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/11/2021 00:00

Edital

SENTENÇA: Assim, pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, condenando o Instituto Nacional do Segurado Social a implantar em favor da autora, Noeli Roslaine Marques da Silva, o benefício de aposentadoria por idade segurado especial, a partir da data do requerimento administrativo (DIB), determinando que os juros moratórios e a correção monetária incidentes sobre as parcelas atrasadas observem às orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento) das prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula 111, do e.

Superior Tribunal de Justiça. É obrigatória a compensação de valores recebidos a título de benefício previdenciário ou assistencial inacumulável.

O INSS goza de isenção legal de custas na Justiça amazonense, por força do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 4.408/2016.

Ressalta-se à evidência, a natureza alimentar da aposentadoria (CPC, art. 1.012, § 1º, II), motivo pelo qual concedo a tutela de urgência, de natureza antecipada, determinado a implantação do benefício dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação desta decisão, sob pena de cominação de multa astreinte.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, proceda-se à intimação da Agência da Previdência Social - Atendimento de Demandas Judiciais APSADJ da sentença de procedência, para cumprimento da obrigação de fazer (implantar o benefício, em 30 dias, nos termos da Portaria Conjunta TJ/AM / PF-AM nº 2/2019, sob pena de fixação de multa astreinte.

Sentença com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, já que o quantum da condenação não sobrepuja 1.000 (mil) salários-mínimos (CPC, art. 496, § 3º, I).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, por representante judicial, para, em 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos relativos a eventuais parcelas em atraso em execução invertida, dando-se vistas a autora, por advogado, para, em 15 (quinze) dias, expressar sua anuência ou discordância.

Ademais, proceda-se à expedição das RPVs e, após, dos alvarás para levantamentos dos valores.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Parâmetros para implantação do benefício (para uso da agência do INSS) Orientação Normativa/COJEF 01, de 16.10.2008): Tipo de benefício: aposentadoria por idade (rural) Tipo de segurado: especial Nome do beneficiário: Noeli Roslaine Marques da Silva Nome da mãe do beneficiário: Ilga Letvina Kutz Data do ajuizamento: 23/01/2020 Citação: 08/08/2021 DIB: 20/05/2019 DIP: 01/10/2021 DCB: não se aplica
08/11/2021 16:16

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/09/2021 15:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/09/2021 15:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
29/09/2021 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/09/2021 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2021 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2021 21:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
28/07/2021 16:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/07/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 11:22

Conclusos para despacho
17/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE NOELI ROSLAINE MARQUES DA SILVA
24/05/2021 13:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 11:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
24/05/2021 11:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
12/01/2021 11:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/08/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE NOELI ROSLAINE MARQUES DA SILVA
15/08/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2020 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 07:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2020 11:29

Conclusos para decisão
17/07/2020 11:29

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
01/06/2020 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2020 00:27

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/02/2020 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2020 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 11:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/01/2020 11:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
24/01/2020 08:24

Recebidos os autos
24/01/2020 08:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/01/2020 16:56

Recebidos os autos
23/01/2020 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/01/2020 16:56

Distribuído por sorteio
23/01/2020 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003046-37.2019.8.04.4401

Jose Ricardo Mello de Oliveira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Michelle Souza Pires Stegmann

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0604070-83.2021.8.04.4400

Julio Pereir Alves

Municipio de Humaita

Advogado: Robson Goncalves de Menezes

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/02/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0002160-51.2013.8.04.4400

Rosario Queiroz Barbosa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Valdeir de Souza Malta

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/07/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0000023-23.2015.8.04.5501

Horos Quimica da Amazonia LTDA

Damiana Freire dos Santos

Advogado: Dorismar Martins Masiero

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/07/2015 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0002033-16.2013.8.04.4400

Marcolina Dias de Almeida Medeiros

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jorge Andre Santiago Neves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/07/2024 21:48

Exibir Processo