03/06/2025 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/07/2024 17:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/01/2024 23:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/07/2023 16:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/02/2023 09:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/09/2022 22:14

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
01/09/2022 22:14

Juntada de INFORMAÇÃO
08/06/2022 11:55

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:48

Juntada de Certidão
31/03/2022 19:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/01/2022 19:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/12/2021 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2021 20:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2021 00:00

Edital

DECISÃO Vistos e examinados.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto pela parte Autora em face da Autarquia Federal INSS.

Aduz o Autor que a parte vencida, o INSS, não implantou o benefício deferido em sentença prolatada em item 75.1.

Assim, defiro o pedido e determino a intimação da Procuradoria Federal para que expeça ofício à Agência de Atendimento de Demandas Judiciais-APSADJ/AM, com intimação pessoal do Gerente da respectiva, para que promova a implantação do benefício conforme disposto em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que possui atribuição para o cumprimento das decisões judiciais, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Outrossim, presentes os pressupostos de admissibilidade, RECEBO o recurso de apelação nos efeitos legais.

Intime-se a parte Recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 1.010, §1° do Código de Processo Civil Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região com as homenagens de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Autazes/AM, 13 de dezembro de 2021 DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO Juíza de Direito
13/12/2021 12:39

Decisão interlocutória
07/12/2021 11:06

Conclusos para despacho
07/12/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 11:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/11/2021 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/10/2021 13:21

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/09/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2021 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2021 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 14:29

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/08/2021 21:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/08/2021 21:48

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
23/08/2021 14:52

Juntada de Certidão
10/06/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2021 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 11:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/10/2020 06:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/09/2020 13:41

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
15/09/2020 10:57

Conclusos para despacho
16/06/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/04/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2020 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 14:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/09/2019 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2019 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2019 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 12:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
19/06/2019 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2019 11:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/05/2019 11:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/02/2019 09:55

Conclusos para despacho
07/02/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/01/2019 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/12/2018 21:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2018 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 10:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/12/2018 10:27

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/12/2018 22:17

DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONÇALVES PINHEIRO
04/10/2018 10:59

Juntada de INFORMAÇÃO
04/10/2018 10:57

Recebidos os autos
30/08/2018 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2018 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
24/08/2018 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2018 09:14

Juntada de Certidão
24/08/2018 09:12

Juntada de INFORMAÇÃO
08/08/2018 14:02

Juntada de Certidão
17/07/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 11:11

Conclusos para despacho
19/06/2018 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2018 19:56

Recebidos os autos
15/06/2018 19:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/06/2018 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
06/06/2018 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2018 15:09

Juntada de Certidão
17/05/2018 09:50

Juntada de INFORMAÇÃO
26/04/2018 09:38

Juntada de INFORMAÇÃO
17/04/2018 14:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
16/04/2018 18:10

Decisão interlocutória
16/04/2018 14:28

Conclusos para decisão
13/04/2018 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2018 16:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/04/2018 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2018 10:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2018 11:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 12:53

Conclusos para decisão
21/03/2018 12:53

Recebidos os autos
20/03/2018 16:05

Juntada de Petição de contestação
21/02/2018 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2018 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2018 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
06/02/2018 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2018 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2018 10:34

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/01/2018 15:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/12/2017 11:34

Juntada de Certidão
06/12/2016 10:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/05/2016 13:17

CONCEDIDO O PEDIDO
04/05/2016 10:54

Conclusos para despacho
07/01/2016 15:43

Recebidos os autos
07/01/2016 15:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/01/2016 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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