TJAM - 0000783-48.2019.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

MATILDE CAMPOS DOS SANTOS

CPF *05.***.*32-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MATILDE CAMPOS DOS SANTOS

  • 30/03/2022 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:56

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 17:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/03/2022 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MATILDE CAMPOS DOS SANTOS

  • 18/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/11/2021 01:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/11/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    CONCLUSÃO: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à PACOTE DE SERVIÇOS ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 352,92 (trezentos e cinquenta e dois reais, e noventa e dois centavos) ,acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (DOIS mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/11/2021 16:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/11/2021 17:40

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 07/10/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 11:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 15:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/11/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2019 13:59

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/11/2019 13:59

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/08/2019 09:19

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 09:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 11:41

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2019 11:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/06/2019 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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