TJAM - 0001780-78.2020.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

NAYLA LUCIANA DA SILVA RIBEIRO

CPF *41.***.*41-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0005-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 03/10/2023 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE NAYLA LUCIANA DA SILVA RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR EDNILSON SIQUEIRA RIBEIRO

  • 11/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 11/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE NAYLA LUCIANA DA SILVA RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR EDNILSON SIQUEIRA RIBEIRO

  • 11/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE NAYLA LUCIANA DA SILVA RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR EDNILSON SIQUEIRA RIBEIRO

  • 05/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 05/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 04/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE NAYLA LUCIANA DA SILVA RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR EDNILSON SIQUEIRA RIBEIRO

  • 03/05/2023 14:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2023 11:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 09:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2023 09:32

    ALVARÁ ENVIADO

  • 02/05/2023 09:21

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança do seguro DPVAT, tendo como partes as acima nominadas, qualificadas na exordial.

    O polo ativo alega, em síntese, que sofreu invalidez em virtude de acidente de trânsito.

    Teceu argumentos jurídicos de praxe.

    Requer, ao final, seja julgada procedente a ação, condenando a requerida ao pagamento do seguro obrigatório DPVAT.

    Juntou documentos. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    O pagamento da indenização do seguro DPVAT atrai responsabilidade civil objetiva, porquanto a lei de regência impõe apenas a demonstração do dano e do nexo de causa (teoria do risco).

    No caso, da análise dos autos verifica-se que a perícia judicial aponta pela ausência de incapacidade.

    Desta forma, o pedido constante da petição inicial de pagamento da indenização do seguro DPVAT não merece procedência.

    Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, condenando o polo ativo ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida.

    Todavia, tendo em vista que o laudo pericial juntado aos autos, elaborado pelo expert nomeado por este juízo, atestou a inexistência de incapacidade em relação ao polo ativo e tendo em vista que referida situação mostra-se favorável ao polo passivo em relação ao pedido de indenização, condeno o polo passivo ao pagamento dos honorários periciais.

    Sentença com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 11/04/2023 08:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 08:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 16:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 13:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 20:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 28/03/2023 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 15:00

    Juntada de LAUDO

  • 12/03/2023 10:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 07/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE NAYLA LUCIANA DA SILVA RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR EDNILSON SIQUEIRA RIBEIRO

  • 23/02/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 16/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE NAYLA LUCIANA DA SILVA RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR EDNILSON SIQUEIRA RIBEIRO

  • 09/02/2023 15:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2023 15:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 11:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 11:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 10:18

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 07/02/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 10:17

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/02/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 11:26

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2022 17:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/05/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO

    Vistos.

    Cumpra-se o despacho de fls.47.1.

  • 05/05/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2021 12:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/12/2021 12:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2021 14:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Redesinge-se a realização da perícia médica para nova data; 2.

    A propósito, verifica-se que o polo ativo faltou ao ato pericial em duas oportunidades, de forma injustificada, apesar de devidamente intimado para tanto na pessoa de sua advogada; 3.

    Para a próxima perícia, intime-se o polo ativo na pessoa de sua advogada, bem como por carta AR MP.

    Se houver nova falta injustificada ao ato pericial, será o feito julgado, no estado em que se encontra; 4.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo—se o necessário.

  • 08/11/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 10:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 11/10/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 11:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 08:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PERÍCIA

  • 09/09/2021 11:02

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 25/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE NAYLA LUCIANA DA SILVA RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR EDNILSON SIQUEIRA RIBEIRO

  • 25/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE NAYLA LUCIANA DA SILVA RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR EDNILSON SIQUEIRA RIBEIRO

  • 18/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 18/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 17/08/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2021 08:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2021 08:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 08:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/07/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 09:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 14:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE NAYLA LUCIANA DA SILVA RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR EDNILSON SIQUEIRA RIBEIRO

  • 08/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 04/08/2020 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 08:37

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 10:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2020 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2020 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/07/2020 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 13:35

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2020 11:00

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2020 11:00

    Distribuído por sorteio

  • 09/07/2020 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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