08/11/2022 00:00

Edital

Vistos.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença proposto por JOSUE BULCÃO AMAZONAS em desfavor do MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, pelo rito previsto nos arts. 534 e ss. do CPC.

No curso do procedimento, o promovido peticionou nos autos informando o cumprimento da obrigação, nos termos do que fora pactuado pelas partes no mov. 76.

Relatado.

DECIDO.

Compulsando os autos, observa-se informação dando conta do adimplemento da obrigação em que se funda o pedido de cumprimento de sentença.

Como sabido, o pagamento do débito ou o cumprimento da obrigação extingue a obrigação, impondo-se a extinção do processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o desfecho ideal do processo de execução.

POSTO ISSO, e o que mais consta dos autos, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 925, CPC).

Em consequência, revogo todas as medidas de natureza cautelar, sejam pessoais (prisão, restrição de direitos) ou constritivas de bem (penhora, busca e apreensão, bloqueio de ativos do Bacenjud, grave sobre veículos, etc.).

Havendo mandado executivo ou cartas precatórias pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato.

Transitada em julgado a presente sentença, após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos em definitivo.
13/09/2022 00:00

Edital

Vistos.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença proposto por JOSUÉ BULCÃO AMAZONAS em desfavor de MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ.

No curso do processo, as partes convencionaram quanto ao prazo para pagamento da dívida, requerendo a suspensão da execução até o adimplemento da obrigação (mov. 76).

Nos termos do art. 922 do CPC, suspendo o presente feito pelo prazo requerido pelas partes.

Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, prossiga-se com a execução.

Cumprida a obrigação no prazo convencionado pelas partes, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.
29/06/2022 16:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/06/2022 09:24

Conclusos para decisão
10/06/2022 09:24

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:09

APENSADO AO PROCESSO 0600270-54.2022.8.04.6100
01/04/2022 12:35

Conclusos para decisão
01/04/2022 12:35

Juntada de Certidão
15/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
01/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2022 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2022 14:54

Juntada de Certidão
21/01/2022 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 00:00

Edital

POSTO ISSO, rejeito o pedido formulado pelo ente municipal.

Prossiga-se com a execução, intimando-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito.
10/12/2021 16:52

Decisão interlocutória
30/09/2021 10:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/09/2021 13:33

Conclusos para decisão
01/09/2021 13:33

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/09/2021 13:30

Processo Desarquivado
16/08/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOSÚE BULCÃO AMAZONAS
25/05/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
04/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2021 12:04

Arquivado Definitivamente
23/04/2021 12:04

Juntada de Certidão
23/04/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 12:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021
22/04/2021 11:55

Homologada a Transação
19/04/2021 08:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/04/2021 08:49

Juntada de Certidão
15/04/2021 18:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
18/03/2021 11:12

Decisão interlocutória
16/03/2021 13:33

Conclusos para decisão
16/03/2021 13:30

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/03/2021 13:28

Juntada de Certidão
16/03/2021 13:27

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/03/2021 13:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/03/2021 13:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2020 11:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/09/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIAPL DE NHAMUNDA
21/07/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2020 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 15:58

Conclusos para decisão
19/06/2020 15:56

Processo Desarquivado
18/06/2020 19:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2020 10:17

Arquivado Definitivamente
08/04/2020 10:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2020
26/11/2019 16:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/10/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSÚE BULCÃO AMAZONAS
24/09/2019 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2019 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 07:47

Decisão interlocutória
17/06/2019 09:09

Conclusos para decisão
14/04/2019 04:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2019 11:00

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
25/02/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 09:42

Conclusos para decisão
15/01/2019 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2018 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2018 15:26

DECORRIDO PRAZO DE JOSÚE BULCÃO AMAZONAS
09/11/2018 11:07

Homologada a Transação
09/11/2018 11:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
09/11/2018 04:53

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
24/10/2018 16:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2018 13:51

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
10/10/2018 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2018 09:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
27/09/2018 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 07:54

Conclusos para despacho
24/07/2018 12:35

Recebidos os autos
24/07/2018 12:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/07/2018 12:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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