TJAM - 0000457-16.2019.8.04.6101

1ª instância - Vara da Comarca de Nhamunda

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Polo Ativo

Partes

PONCIANO LEITE DE SOUZA

CPF *74.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NHAMUNDA

CNPJ: 04.283.578/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 00:00

    Edital

    POSTO ISSO, e o que mais consta dos autos, com fundamento no art. 924, inc.

    II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 925, CPC).

    Em consequência, revogo todas as medidas de natureza cautelar, sejam pessoais (prisão, restrição de direitos) ou constritivas de bem (penhora, busca e apreensão, bloqueio de ativos do Bacenjud, grave sobre veículos, etc.).

    Havendo mandado executivo ou cartas precatórias pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato.

    Transitada em julgado a presente sentença, após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos em definitivo.

  • 13/09/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença proposto por PONCIANO LEITE DE SOUZA em desfavor de MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ.

    No curso do processo, as partes convencionaram quanto ao prazo para pagamento da dívida, requerendo a suspensão da execução até o adimplemento da obrigação (mov. 81).

    Nos termos do art. 922 do CPC, suspendo o presente feito pelo prazo requerido pelas partes.

    Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, prossiga-se com a execução.

    Cumprida a obrigação no prazo convencionado pelas partes, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

  • 29/06/2022 16:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/06/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 11:57

    APENSADO AO PROCESSO 0600281-83.2022.8.04.6100

  • 01/04/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

  • 04/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 17:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:00

    Edital

    POSTO ISSO, rejeito o pedido formulado pelo ente municipal.

    Prossiga-se com a execução, intimando-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito.

  • 10/12/2021 16:52

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2021 10:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/09/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 11:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 11:33

    Processo Desarquivado

  • 16/08/2021 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

  • 25/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

  • 18/05/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PONCIANO LEITE DE SOUZA

  • 04/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2021 08:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2021 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 11:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 22/04/2021 11:56

    Homologada a Transação

  • 19/04/2021 21:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 19/04/2021 21:29

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/04/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/03/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/01/2021 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 18:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2021 10:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2020

  • 25/11/2020 12:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

  • 29/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PONCIANO LEITE DE SOUZA

  • 12/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2020 10:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2020 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 20:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/08/2020 09:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2020 09:04

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PONCIANO LEITE DE SOUZA

  • 19/05/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

  • 11/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2020 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 10:29

    Decisão interlocutória

  • 16/04/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 16:29

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/04/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2019 08:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2019 11:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2019 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2019 04:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2019 08:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2019 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 09:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2019 09:42

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 12:45

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2019 12:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/09/2019 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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