TJAM - 0000035-57.2017.8.04.2400

1ª instância - Vara da Comarca de Atalaia do Norte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 19.477.848/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS BRAGA

CPF *48.***.*81-81

Advogados

FLAVIA BEZERRA DA COSTA

OAB: 11006/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/09/2024 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/09/2024 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/08/2024 19:49

    PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

  • 27/08/2024 19:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2024 02:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/08/2024 22:03

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 15:46

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 06/08/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 15:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/08/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 03/08/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/07/2024 09:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2024 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/07/2024 14:54

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/07/2024 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/07/2024 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2024 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 28/06/2024 00:30

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 00:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/06/2024 15:12

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/06/2024 15:11

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/06/2024 14:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/06/2024 13:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/06/2024 13:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/06/2024 13:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/06/2024 11:28

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/06/2024 11:27

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 12/06/2024 10:59

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2024 10:59

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2024 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/06/2024 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2024 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/04/2024 16:09

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/12/2023 12:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2023 12:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2023 12:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/12/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 15:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/08/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/06/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 12:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2022 18:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/10/2022 18:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/09/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 00:00

    Edital

    Disponibilize-se ao Ministério Público, bem como a Defesa, a mídia referente a audiência realizada (mov. 85.1).

    Após, vistas as partes para apresentarem alegações finais.

    Cumpra-se com urgência.

    Atalaia do Norte, 13 de Dezembro de 2021.

    Assinado Eletronicamente Luiziana Teles Feitosa Anacleto Juíza de Direito, em substituição

  • 15/12/2021 23:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/12/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 13:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/03/2021 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 00:02

    Recebidos os autos

  • 13/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LIANI MÔNICA GUEDES DE FREITAS RODRIGUES

  • 08/03/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/02/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 14:27

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 23:16

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 23:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/10/2020 12:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/10/2020 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 10:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2020 09:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/10/2020 09:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2020 08:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2019 13:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2019 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2019 11:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/10/2019 12:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/10/2019 12:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/10/2019 12:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/10/2019 00:39

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 00:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2019 00:12

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/10/2019 12:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/10/2019 12:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2019 11:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2019 10:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2019 21:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/10/2019 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 20:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2019 20:49

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 01/10/2019 20:48

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2019 20:46

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2019 21:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2019 21:55

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 21:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2019 21:36

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 30/09/2019 21:07

    Expedição de Carta precatória

  • 30/09/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 18:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 18:08

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/09/2019 00:42

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIANE DOLZANY ARAÚJO

  • 16/09/2019 20:51

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 20:51

    Juntada de PARECER

  • 02/09/2019 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/08/2019 20:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2019 00:03

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIANE DOLZANY ARAÚJO

  • 13/08/2019 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 13/08/2019 12:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/08/2019 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2019 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/08/2019 16:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/08/2019 14:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/08/2019 13:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/08/2019 09:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/08/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2019 14:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/08/2019 13:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/08/2019 13:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/08/2019 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/08/2019 11:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2019 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 19:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2019 19:35

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 01/08/2019 19:30

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2019 19:25

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2019 19:23

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2019 19:21

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 01/08/2019 19:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/07/2019 21:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/06/2019 15:55

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2019 18:44

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2019 12:56

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 12:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2019 17:11

    Juntada de CITAÇÃO

  • 06/05/2019 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2019 21:00

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2019 18:14

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 17:52

    Juntada de PARECER

  • 31/03/2019 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/03/2019 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2018 11:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2018 10:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2018 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2018 16:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/06/2018 21:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/08/2017 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/06/2017 10:21

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 17:53

    Recebidos os autos

  • 09/02/2017 17:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/02/2017 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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