TJAM - 0602827-07.2021.8.04.4400

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Humaita

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Polo Ativo

Partes

KAYTEANE MOREIRA BOTELHO

CPF *89.***.*43-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 10:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2022 00:00

    Edital

    S E N T E N Ç A

    Vistos.

    Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

    Defiro pleito de saque.

    Expeça-se alvará.

    Tendo em vista o pagamento efetuado judicialmente e diante da concordância da parte exequente, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do NCPC, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

    P.

    R.

    I.

    Arquivem-se com as cautelas de praxe.

    PRAZO DE VALIDADE DO ALVARÁ: 60 DIAS.

  • 10/06/2022 12:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/06/2022 09:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 07/06/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE KAYTEANE MOREIRA BOTELHO

  • 02/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A

  • 30/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 10:44

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 19/05/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 15:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/05/2022 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 19:16

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 19:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/05/2022 19:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022

  • 10/05/2022 19:14

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 10/05/2022 19:14

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 10/05/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE KAYTEANE MOREIRA BOTELHO

  • 30/04/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A

  • 12/04/2022 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2022 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 14:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/03/2022 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 05/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A

  • 05/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE KAYTEANE MOREIRA BOTELHO

  • 30/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE KAYTEANE MOREIRA BOTELHO

  • 13/01/2022 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 04/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/12/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2021 19:10

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2021 14:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2021 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais.

    Em consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, I, do NCPC.

    Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1º grau, na forma do art. 54, caput, Lei nº 9.099/95.

    Fica desde já cientificado a empresa-ré, que transitada em julgada esta sentença, deverá pagar a importância acima fixada, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, equivalente a 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.

    PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE.

  • 13/12/2021 17:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/12/2021 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 03/12/2021 13:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 08:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/12/2021 08:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A

  • 06/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/10/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 09:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/10/2021 11:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2021 11:31

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/10/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 11:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2021 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE KAYTEANE MOREIRA BOTELHO

  • 23/09/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/09/2021 14:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 08:23

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 08:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2021 15:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/08/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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