TJAM - 0600463-74.2021.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

LAUANA LARA ANDRADE GONCALVES

CPF *00.***.*66-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERBERA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ: 13.328.308/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2022 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LAUANA LARA ANDRADE GONÇALVES

  • 02/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    A exequente fora intimada em duas oportunidades (movs. 32.1/34.0 e 43.0) para apresentar endereço da executada, visto que consoante AR à mov.28.1 a referida mudou de endereço, contudo, apresentou o mesmo endereço constante nos autos, logo, deixou de apresentar endereço hábil para localização da executada que encontra-se em lugar incerto.    Com supedâneo no artigo art.53, § 4º, da Lei 9.099/95 e no enunciado 75 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, determinando a expedição de certidão de dívida para entrega ao exequente assim que requerido, conforme Enunciado 76 do mesmo Fórum.

    P.R.I.C e arquivem-se.

  • 20/04/2022 10:49

    EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO

  • 18/04/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LAUANA LARA ANDRADE GONÇALVES

  • 06/04/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 14:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:00

    Edital

    Intime-se a promovente, para que no prazo de 02 (dois) dias informe o endereço da promovida, sob pena de extinção do feito.

  • 17/03/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 09/03/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LAUANA LARA ANDRADE GONÇALVES

  • 30/01/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LAUANA LARA ANDRADE GONÇALVES

  • 25/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2021 18:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2021 09:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    Forte nesses argumentos, JULGO PROCEDENTES o pedido deduzido na inicial, termos em que: 1) DECLARO INEXIGÍVEL o débito originador das restrições de crédito efetivadas a mov. 1.12, no importe de R$ 203,68 e R$ 157,38 e seus respectivos acréscimos, cabendo ao réu efetuar a sua exclusão, para todos os fins de direito, sob pena de execução forçada; 2) CONDENO o requerido ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme índices do TJAM, e com juros de mora de 1% ao mês da citação.

    Sem condenações em custas pretéritas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Intimem-se.

    Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

    Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

    Ao trânsito em julgado, arquivem-se.

    Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via SisbaJud; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. d) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

  • 09/11/2021 19:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/10/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 11:15

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 11:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 14/09/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LAUANA LARA ANDRADE GONÇALVES

  • 15/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/08/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 11:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2021 11:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 19/07/2021 09:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/07/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LAUANA LARA ANDRADE GONÇALVES

  • 24/06/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/06/2021 16:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 11:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 08:41

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 08:41

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2021 15:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/05/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
21/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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