TJAM - 0601441-35.2021.8.04.6600
1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 13:28
Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
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24/01/2024 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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24/01/2024 00:16
DECORRIDO PRAZO DE SARAH DOS SANTOS ARAUJO
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19/01/2024 00:00
Edital
SENTENÇA Relatório dispensado, na esteira do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.
Decido.
Comprovado o pagamento do débito objeto do presente feito não há razão para o seu prosseguimento, porquanto realizada a finalidade última do instituto, qual seja, a satisfação do credor.
Por outro lado, prevê o referido Código de Processo Civil o pagamento como forma de extinção. (art. 924, II, NCPC).
Assim, considerando que o (a) parte demandada (a) adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, julgo por sentença extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC, para que produza seus legais efeitos.
Caso hajam poderes específicos para levantamento de valores na procuração, nos termos do art. 105, caput do CPC, expeça-se o alvará em nome do patrono da parte Reclamante (somente neste caso visto que os poderes especiais interpretam-se restritivamente pois constituem exceção) se houverem valores depositados.
Caso contrário, expeça-se o alvará em nome da parte Reclamante para o devido levantamento.
Arquivem-se procedendo-se à baixa do processo no PROJUDI.
Certifique-se o trânsito em julgado.
P.R.I.
Cumpra-se. -
07/12/2023 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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05/12/2023 17:17
ALVARÁ ENVIADO
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05/12/2023 17:07
Arquivado Definitivamente
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05/12/2023 13:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/12/2023 12:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/12/2023 13:44
Juntada de Certidão
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04/12/2023 13:42
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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04/12/2023 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/12/2023 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/12/2023 13:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023
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04/12/2023 09:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/11/2023 08:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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28/11/2023 09:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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27/11/2023 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/11/2023 15:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/11/2023 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/11/2023 10:03
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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09/11/2023 08:36
CONCEDIDO O PEDIDO
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30/10/2023 21:33
Conclusos para decisão
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18/10/2023 10:11
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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23/08/2023 12:51
Juntada de Certidão
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05/04/2023 18:37
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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23/03/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE SARAH DOS SANTOS ARAUJO
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18/03/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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08/03/2023 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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08/03/2023 10:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/03/2023 11:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/03/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/03/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/03/2023 08:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/02/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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10/02/2023 13:01
Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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09/02/2023 07:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/02/2023 11:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/02/2023 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/02/2023 09:34
Decisão interlocutória
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01/02/2023 20:25
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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07/12/2022 10:33
Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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01/12/2022 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2022 11:41
Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/03/2022 16:05
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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22/03/2022 07:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/02/2022 18:59
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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05/02/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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02/02/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE SARAH DOS SANTOS ARAUJO
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01/02/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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25/01/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/01/2022 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/01/2022 18:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/12/2021 00:00
Edital
CONCLUSÃO Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e, consoante fundamentação supra, termos em que: 1) DETERMINO ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo; 2) CONDENO o Réu à repetição dobrada do pagamento indevido, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), sobre a qual deverão incidir juros legais a partir da citação e correção monetária oficial, desde o pagamento; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação válida.
Defiro ao Autor o pedido de AJG, nos moldes do art. 98, VIII, do CPC.
Em sede de Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).
P.R.I.C. -
15/12/2021 13:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/12/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/12/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/12/2021 17:03
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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14/12/2021 11:07
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
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28/08/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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20/08/2021 10:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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16/08/2021 16:39
Juntada de Petição de contestação
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06/08/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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28/07/2021 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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26/07/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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20/07/2021 06:56
Decisão interlocutória
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19/07/2021 15:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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08/07/2021 21:11
Recebidos os autos
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08/07/2021 21:11
Juntada de Certidão
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08/07/2021 15:01
Recebidos os autos
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08/07/2021 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/07/2021 15:01
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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08/07/2021 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
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