TJAM - 0000309-50.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

JEANE SANTOS DA SILVA

CPF *97.***.*89-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA IRACY GONCALVES

CPF *86.***.*90-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 00:00

    Edital

    Assim, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, EXTINGO o presente feito executivo.

    Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Autorizo a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, caso haja pedido nesse sentido.

    Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

    P.

    R.

    I.

  • 01/07/2022 19:55

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 14:20

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 27/05/2022 10:52

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA IRACY GONCALVES

  • 18/05/2022 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Atualize-se o débito. 3.

    Após, intime-se o(a) Executado(a) para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

    Caso o mandado retorne negativo em razão de mudança de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo, aplicar-se-ão as consequências do art. 19, §2º da Lei 9.099/95 c/c arts. 274, parágrafo único e 513, §3º, ambos do CPC. 4.

    Não sendo efetuado o pagamento, à Secretaria para atualizar o débito, considerando a multa retro mencionada. 5.

    Em seguida, determino, de plano (Enunciado 147/FONAJE), que se proceda ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via Sistema SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a).

    Consigno que nos termos do En. 140/FONAJE, “o bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição”. 6.

    Sendo o resultado negativo, total ou parcialmente, determino busca junto ao Sistema Renajud, no CPF do(a) Executado(a), a fim de localizar veículo(s) automotor(es) em seu nome.

    E, em caso positivo, proceda-se com as anotações/restrições de praxe, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação. 7.

    Lado outro, restando negativas as diligências acima determinadas, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço da parte executada. 8.

    Num ou noutro caso, a parte executada deve ser advertida de que somente caberá Embargos à Execução se garantido o Juízo.

    Para tanto, da penhora (seja de dinheiro, de outros bens móveis/imóveis ou de veículos), deverá o(a) Executado(a) ser imediatamente intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos.

    Inteligência dos Enunciados de nº 112, 117 e 142, todos do FONAJE, de modo que não se aplica a sistemática prevista no CPC nesse particular. 9.

    De tudo sendo negativo, a parte exequente deverá ser intimada a indicar bens a penhorar e onde possam ser encontrados e/ou requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95 e Enunciado 75/FONAJE.

    Cumpra-se.

  • 30/03/2022 09:41

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:51

    Processo Desarquivado

  • 25/02/2022 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE SANTOS DA SILVA

  • 25/01/2022 09:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2021 23:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2021 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para o fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.166,00 (um mil, cento e sessenta e seis reais) à Requerente, valor este a ser corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da citação.

    Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, escudando-me na primeira parte do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 15/12/2021 19:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 19:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/12/2021 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/12/2021 10:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JEANE SANTOS DA SILVA

  • 10/12/2021 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA IRACY GONCALVES

  • 05/11/2021 11:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2021 10:28

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2021 10:38

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 10:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2021 10:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/10/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2021 10:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/10/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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