TJAM - 0604417-73.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

WILA CRUZ DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*41-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2022 10:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2022 10:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2022 09:25

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 26/09/2022 22:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE WILA CRUZ DE OLIVEIRA

  • 26/09/2022 21:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2022 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença, defiro o petitório de ev. 60.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil.

    A partir da intimação da presente, terá a parte credora o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, com advertência de que seu silêncio será interpretado como concordância à satisfação do crédito.

    Decorrido o prazo, sem manifestação da parte credora, certifique-se, caso em que determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, vez que ter-se-á por satisfeito o crédito.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 23/09/2022 15:35

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 21/09/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE WILA CRUZ DE OLIVEIRA

  • 05/09/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Em atenção ao petitório de ev. 53.1, esclareço que a parte requerida foi devidamente intimada da sentença de ev. 22.1, tendo, inclusive realizado a leitura da intimação (ev. 27.0), sendo desnecessário chamar o feito à ordem.

    O mesmo se diz em relação à parte autora, que tomou ciência da sentença de embargos no dia 31/03/2022 (ev. 41.0).

    Como cediço e conforme bem delineado na certidão de ev. retro (ev. 54.1), é decorrência lógica da sentença de embargos de declaração a abertura de prazo recursal, contado da sua intimação, o que fora feito por ambas as partes.

    Logo, correta a certificação do trânsito em julgado.

    Prosseguindo o feito, manifeste-se a parte requerente acerca do depósito voluntário de ev. 47.2, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 04/09/2022 08:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 15:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 15:25

    Processo Desarquivado

  • 01/07/2022 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2022 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/03/2022 11:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE WILA CRUZ DE OLIVEIRA

  • 31/03/2022 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2022 17:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 00:00

    Edital

    [...] Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração para, no mérito REJEITÁ-LOS mantendo a sentença de ev. 22.1 tal como lançada.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se cumprimento na parte final da referida sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/03/2022 14:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/03/2022 08:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/03/2022 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 04/03/2022 20:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/02/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/02/2022 08:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DETERMINAR que o Banco Requerido se abstenha de debitar valores da conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte autora, a título de tarifa de pacote de serviços bancários denominada “CESTA B.

    EXPRESSO” ou rubrica correspondente, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o Banco Requerido ao pagamento do valor de R$ 2.336,94 (dois mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ).

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

    Quanto a obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 05/02/2022 23:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2022 20:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 08:15

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/02/2022 09:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 01/02/2022 22:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/02/2022 21:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 11:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/01/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2021 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/12/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Acerca do pedido liminar formulado na exordial, cediço que para o deferimento da tutela de urgência antecipada é preciso a coexistência dos requisitos estabelecidos em lei (artigo 300 do Código de Processo Civil): a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) reversibilidade da medida.

    No caso em análise, consta na descrição dos fatos que a parte reclamante possui conta bancária junto à instituição financeira ora reclamada, a qual, de forma unilateral, estaria debitando valores referentes à tarifa bancária de cesta básica de serviços.

    Todavia, afirma não ter contratado ou autorizado tais descontos, razão pela qual requer tutela de urgência antecipada a fim de vê-los suspensos.

    Pois bem.

    Verifica-se pelos extratos juntados que tais descontos vêm ocorrendo desde o ano de 2.014, ou seja, há sete anos.

    Logo, inobstante as alegações da parte autora, não vislumbro, in casu, o periculum in mora, tampouco está presente indício da insolvência da parte ré ou situação que lhe impossibilite de eventualmente restituir os valores discutidos, o que poderia denotar o perigo da demora.

    Deste modo, não se verifica possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação ao direito da parte autora em se aguardar a resolução meritória do feito, em obediência ao rito célere da Lei 9.099/95.

    Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

    Por oportuno, tramitam neste Juízo diversas demandas da mesma natureza (pretensão repetitiva de natureza bancária), nas quais a tentativa de acordo em audiência de conciliação virtual tem restado infrutífera por inexistência de proposta por parte da Instituição Financeira Ré.

    A par de tais constatações e velando pelos primados dos Juizados Especiais Cíveis, em especial a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, não se antevê prejuízo algum oportunizar que eventual acordo seja realizado por escrito, e caso não ocorra, que seja dado prosseguimento ao feito até a resolução da lide, procedimento este que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia do novo coronavírus – COVID-19.

    Sendo assim, determino a CITAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer proposta de acordo (por escrito) OU, não sendo do seu interesse, apresentar desde logo sua contestação, juntamente com os respectivos documentos probatórios de suas alegações.

    O transcurso in albis do prazo implicará em revelia, com a aplicação dos ônus legais.

    Oferecido acordo e/ou apresentada contestação com documentos, a parte autora deverá ser intimada para manifestação/contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Consigno que caso as partes relatem a necessidade de produção de provas em AIJ, deverão indicá-las e justificá-las de modo específico, sob pena de julgamento antecipado (art. 355, I do CPC).

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

    Cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.

  • 16/12/2021 23:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE WILA CRUZ DE OLIVEIRA

  • 16/12/2021 23:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:42

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/12/2021 12:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/12/2021 09:59

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 20:19

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 20:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2021 20:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/12/2021 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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