TJAM - 0600854-69.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

CARLOS BARROS LEAL

CPF *19.***.*83-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/2244-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS BARROS LEAL

  • 15/03/2022 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2022 10:11

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 10:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2022 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S.A

  • 14/02/2022 14:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 08:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2022 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S.A

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS BARROS LEAL

  • 03/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2021 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2021 00:00

    Edital

    (...) Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado R$ 2.721,80 (R$ 1.360,90 X 2), bem como acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido – desde 15 de julho de 2016; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

    Michael Matos de Araújo.

    Juiz de Direito.

  • 22/12/2021 22:09

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/12/2021 13:54

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 21/12/2021 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2021 08:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS BARROS LEAL

  • 05/08/2021 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/07/2021 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2021 11:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 07:30

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 07:30

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 07:22

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 13:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/07/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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