TJAM - 0600914-42.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA QUINTINO AMAZONAS

CPF *38.***.*78-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2022 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/03/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/03/2022 19:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA QUINTINO AMAZONAS

  • 03/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/12/2021 00:00

    Edital

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO e CARTAO DE CREDITO ANUIDADE”, no valor de R$ 4.540,70 (quatro mil, quinhentos e quarenta reais e setenta centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.

    Além disso, condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Ratifico a tutela deferida no evento 6.1.

    Declaro prescrita a restituição dos descontos anteriores a 16/08/2018, conforme acima exposto.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 23/12/2021 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2021 10:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/12/2021 13:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/12/2021 18:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2021 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2021 08:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/08/2021 08:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2021 19:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA QUINTINO AMAZONAS

  • 11/08/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/08/2021 12:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 07:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/07/2021 14:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 08:20

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 08:20

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 10:05

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2021 11:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/07/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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