TJAM - 0601886-53.2021.8.04.6600

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO DA CONCEICAO SANTOS

CPF *89.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 04:47

    PRAZO DECORRIDO

  • 01/12/2022 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA CONCEIÇÃO SANTOS

  • 12/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA CONCEIÇÃO SANTOS

  • 04/11/2022 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA CONCEIÇÃO SANTOS

  • 20/09/2022 14:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2022 15:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:38

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 17:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO DA CONCEIÇÃO SANTOS

  • 10/08/2022 17:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 11:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/07/2022 11:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/07/2022 20:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:32

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 12:29

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 12:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/07/2022 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA CONCEIÇÃO SANTOS

  • 29/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 15:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO VIRTUAL.

    Vistos, etc.

    No decorrer do trâmite processual a parte executada apresentou o comprovante de adimplemento integral da dívida.

    Observa-se que a parte credora confirmou o pagamento da obrigação. É o relatório.

    Decido.

    Nos termos do art. 924, II, do Código de processo Civil extingue-se o processo quando "a obrigação for satisfeita".

    No caso em tela restou evidenciado o adimplemento integral da dívida, razão pela qual, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, BEM COMO determino a expedição do competente alvará.

    Custas pelo executado, salvo for beneficiário da gratuidade de justiça.

    Transitando em julgado, baixe-se e arquive-se, com as providências de estilo.

    P.

    R.

    I.

  • 12/05/2022 19:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2022 14:58

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA CONCEIÇÃO SANTOS

  • 10/05/2022 13:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 28/04/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 12:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 13:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/02/2022 18:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA CONCEIÇÃO SANTOS

  • 05/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:00

    Edital

    (...) Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 3.139,90 (R$ R$ $ 1.569,95 X 2), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido – desde 1º de fevereiro de 2016; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

    Rio Preto da Eva, 14 de Dezembro de 2021.

    Michael Matos de Araújo.

    Juiz de Direito.

  • 16/12/2021 21:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/12/2021 14:22

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 14/12/2021 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/12/2021 20:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO DA CONCEIÇÃO SANTOS

  • 11/12/2021 20:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/12/2021 10:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DA CONCEIÇÃO SANTOS

  • 14/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/10/2021 10:42

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2021 10:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/09/2021 22:55

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 22:55

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2021 13:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/09/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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