TJAM - 0601854-48.2021.8.04.6600

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Polo Ativo

Partes

CRISTOVAO BRITO VASCONCELOS

CPF *53.***.*03-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 09:42

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 19/06/2023 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTOVÃO BRITO VASCONCELOS

  • 01/06/2023 13:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 10:32

    ALVARÁ ENVIADO

  • 01/06/2023 10:31

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/04/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 18:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/11/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTOVÃO BRITO VASCONCELOS

  • 07/11/2022 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTOVÃO BRITO VASCONCELOS

  • 01/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 10:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 14:06

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 01/09/2022 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTOVÃO BRITO VASCONCELOS

  • 10/08/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 11:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2022 08:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/07/2022 20:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:26

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 12:13

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 12:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/07/2022 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTOVÃO BRITO VASCONCELOS

  • 17/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 15:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTOVÃO BRITO VASCONCELOS

  • 09/05/2022 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/05/2022 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/04/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2022 20:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 04/04/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 16:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/02/2022 18:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTOVÃO BRITO VASCONCELOS

  • 28/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTOVÃO BRITO VASCONCELOS

  • 17/12/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:00

    Edital

    (...) Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 254,00 (R$ R$ 127,00 X 2), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido – desde 07 de abril de 2016; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

    Rio Preto da Eva, 14 de Dezembro de 2021.

    Michael Matos de Araújo.

    Juiz de Direito.

  • 16/12/2021 21:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/12/2021 19:40

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 14/12/2021 12:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/12/2021 09:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTOVÃO BRITO VASCONCELOS

  • 11/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2021 13:30

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2021 13:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/09/2021 00:55

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 00:55

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2021 19:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/09/2021 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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