TJAM - 0000771-12.2017.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

PEDRO PAULO TRINDADE BENTES

CPF *73.***.*99-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 03/10/2022 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 11:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/10/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO TRINDADE BENTES

  • 26/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 19:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2022 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 15/06/2022 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/06/2022 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 12/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO TRINDADE BENTES

  • 28/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 10:30

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a ação para condenar o requerido a providenciar a baixa na CTPS do autor.

    Em razão da sucumbência recíproca, impõe-se a distribuição proporcional das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 86, CPC), vedada a compensação (art. 85, § 14, CPC).

    Assim, condeno o requerente ao pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, incisos I-IV, do CPC.

    Contudo, as obrigações decorrentes da sucumbência do requerente ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Condeno o requerido ao pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, incisos I-IV, do CPC.

    Interposto recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões.

    Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

    Após as providências acima mencionadas, remetam-se os autos ao Egrégio TJAM para processamento e julgamento do recurso (art. 1.010, §§1º e 3º, do CPC).

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Parintins Respondendo cumulativamente pela 1ª Vara de Parintins

  • 16/12/2021 21:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/12/2021 08:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 22:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 07/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO TRINDADE BENTES

  • 15/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 10:17

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 13:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/12/2019 17:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/11/2019 16:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2019 15:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/08/2019 09:13

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 09:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/08/2019 14:30

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/08/2019 17:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/07/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO TRINDADE BENTES

  • 13/07/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2019 09:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/07/2019 13:39

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 13:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/06/2019 10:19

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 13:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2018 22:36

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO PAULO TRINDADE BENTES

  • 27/08/2018 07:58

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 12:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2018 11:01

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 26/07/2018 11:53

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/05/2018 10:55

    Juntada de CITAÇÃO

  • 06/03/2018 16:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/02/2018 07:47

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/02/2018 10:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2018 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 09:54

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 16:34

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 08:18

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 09:32

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 09:32

    Distribuído por sorteio

  • 15/08/2017 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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