TJAM - 0601644-94.2021.8.04.6600

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Polo Ativo

Partes

MARCELO NEVES DE AQUINO,

CPF *47.***.*79-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

BANCO BRADESCO S. A.

CNPJ: 60.746.948/3193-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO NEVES DE AQUINO, REPRESENTADO(A) POR CLAUDIONOR GONÇALVES DA SILVA FILHO

  • 17/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 25/03/2022 16:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/02/2022 18:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO NEVES DE AQUINO, REPRESENTADO(A) POR CLAUDIONOR GONÇALVES DA SILVA FILHO

  • 09/01/2022 17:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2022 11:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 00:00

    Edital

    NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO VIRTUAL SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

    DECIDO.

    Não havendo necessidade de serem produzidas novas provas, julgo a lide no estado em que se encontra.

    DO MÉRITO.

    A controvérsia objeto da lide trata da verificação de suposto ato ilícito do banco requerido, com a possibilidade de responsabilização por danos materiais e morais, diante de descontos supostamente indevidos na conta bancária da parte autora a título de TARIFA BANCÁRIA CESTA CLASSIC, posto que realizados sem a solicitação ou autorização por parte do consumidor.

    DA TARIFA BANCÁRIA CESTA CLASSIC.

    No ev. 13.2 a parte requerida apresentou o contrato dos serviços impugnados, denominado “Termo de Opção à Cesta de Serviços”, com assinatura do autor, o que demonstra que lhe fora dada prévia ciência e aquiescência, conforme determinam os arts. 1° e 8° da Resolução do BACEN n° 3919.

    DISPOSITIVO. À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na exordial Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 17/12/2021 15:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/12/2021 09:33

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 14/12/2021 08:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2021 08:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO NEVES DE AQUINO, REPRESENTADO(A) POR CLAUDIONOR GONÇALVES DA SILVA FILHO

  • 25/11/2021 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/10/2021 04:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2021 09:18

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 15/09/2021 09:18

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/08/2021 13:55

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2021 23:19

    Recebidos os autos

  • 14/08/2021 23:19

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 14/08/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2021 14:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/08/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2021

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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