TJAM - 0601799-90.2021.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

MANOEL FARID DOS SANTOS

CPF *96.***.*31-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 10:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/02/2025 00:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2025 06:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL FARID DOS SANTOS

  • 04/02/2025 06:44

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL FARID DOS SANTOS

  • 31/01/2025 11:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 17:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/01/2025 17:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/01/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 00:00

    Edital

    ANTE O EXPOSTO: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

  • 27/01/2025 17:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 11:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/01/2025 02:15

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/01/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 10/01/2025 11:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2025 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 10:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2025 10:40

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 26/12/2024 11:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2024 14:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/09/2024 15:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/09/2024 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2024

  • 17/09/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FARID DOS SANTOS

  • 11/09/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 09:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FARID DOS SANTOS

  • 20/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 08:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 16:51

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 24/06/2024 12:14

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/05/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 09:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/05/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 11:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/03/2024 11:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022

  • 12/03/2024 22:53

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 22:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/03/2024 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2024 17:14

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2024 16:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 29/02/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/02/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 24/12/2023 11:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 09:45

    Processo Desarquivado

  • 28/11/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2022 08:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FARID DOS SANTOS

  • 21/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento do retroativo de 17/05/2021 até 21/10/2021.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo)) Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

  • 10/06/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/06/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/05/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 21:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 22:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 19:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 16:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MANOEL FARID DOS SANTOS

  • 24/02/2022 19:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 10:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/02/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Concedo os benefícios da justiça gratuita requeridos pelo autor.

    Indefiro a liminar pleiteada, eis que os documentos trazidos, a priori, não se mostram suficientes para afastar a presunção de legitimidade da decisão administrativa que indeferiu o benefício.

    Ausente, portanto, o fumus boni iuris.

    Em atenção à recomendação nº 1 de 15/12/2015 do CNJ, que dispõe sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários/assistenciais e dá outras providências, bem como diante da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM 04/2020 (DJe de 20 de maio de 2020) e do ofício 007/2019/GAB/PFAM/PGF/AGU, cujos teores estipulam mudanças no modo de conduzir o processo judicial em caso de competência previdenciária delegada visando à eficiência e celeridade dos feitos, DETERMINO À SECRETARIA: - Paute-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se apenas a parte autora; - Em seguida à instrução, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação ou proposta de acordo.

    Cumpra-se.

  • 08/01/2022 19:41

    Decisão interlocutória

  • 06/01/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2022 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Trata-se de AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ajuizada por MANOEL FARID DOS SANTOS em face do INSS.

    Veja-se que não foi apresentado qualquer documento comprobatório de prévio indeferimento do benefício pleiteado na via administrativa.

    Assim, atendo-se aos parâmetros norteadores e regras de transição (modulação de efeitos) estabelecidos pelo STF em sede de repercussão geral no julgamento do RE 631.240/MG (Plenário), datado de 27/08/2014, DETERMINO À SECRETARIA: Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial com a juntada do referido documento (prévio indeferimento administrativo ou comprovação idônea de que aguarda o resultado do pedido a 90 dias), sob pena de extinção do feito por ausência de interesse de agir.

    Prazo de 15 dias.

    CUMPRA-SE.

  • 26/12/2021 16:31

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 22/12/2021 18:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/12/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 22/12/2021 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/12/2021 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 22/12/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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