TJAM - 0602053-70.2021.8.04.6600

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Polo Ativo

Partes

RONAGILA IDALILA DA SILVA FERREIRA

CPF *20.***.*90-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 04:47

    PRAZO DECORRIDO

  • 01/12/2022 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RONAGILA IDALILA DA SILVA FERREIRA

  • 20/09/2022 13:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2022 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:38

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 17:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RONAGILA IDALILA DA SILVA FERREIRA

  • 10/08/2022 17:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 11:09

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/07/2022 20:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/07/2022 20:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/07/2022 15:33

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 12:35

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 12:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 19/07/2022 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RONAGILA IDALILA DA SILVA FERREIRA

  • 18/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/06/2022 12:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2022 08:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO VIRTUAL.

    Vistos, etc.

    No decorrer do trâmite processual a parte executada apresentou o comprovante de adimplemento integral da dívida.

    Observa-se que a parte credora confirmou o pagamento da obrigação. É o relatório.

    Decido.

    Nos termos do art. 924, II, do Código de processo Civil extingue-se o processo quando "a obrigação for satisfeita".

    No caso em tela restou evidenciado o adimplemento integral da dívida, razão pela qual, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, BEM COMO determino a expedição do competente alvará.

    Custas pelo executado, salvo for beneficiário da gratuidade de justiça.

    Transitando em julgado, baixe-se e arquive-se, com as providências de estilo.

  • 13/05/2022 08:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2022 15:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RONAGILA IDALILA DA SILVA FERREIRA

  • 11/05/2022 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/04/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 12:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2022 10:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RONAGILA IDALILA DA SILVA FERREIRA

  • 07/04/2022 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/04/2022 07:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/03/2022 10:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2022 13:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/03/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 09:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 26/02/2022 19:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RONAGILA IDALILA DA SILVA FERREIRA

  • 05/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2022 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais causados pelos descontos indevidos, referentes aos valores cobrados indevidamente, em dobro, que totalizam o montante de R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a extensão do dano no caso em epígrafe, sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINARque a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à tarifa ora discutida.

    Para cumprimento fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos, sem prejuízo da restituição em dobro do valor descontado.

    Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido, podendo ser revisto posteriormente, se for o caso.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 15 dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    No mesmo ato de intimação da sentença, deverá a parte vencida ser instada a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertida de que, acaso não cumpra no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento da condenação na fase de execução (art. 52, da LJE, art. 523, § 1º, do CPC).

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    A presente decisão serve como mandado/ofício.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Local e data registrados no sistema. (assinado digitalmente) Roseane do Vale Cavalcante Jacinto Juíza de Direito

  • 18/12/2021 20:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/12/2021 19:40

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 15/12/2021 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 15/12/2021 09:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/12/2021 09:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2021 20:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RONAGILA IDALILA DA SILVA FERREIRA

  • 11/12/2021 20:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/12/2021 07:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RONAGILA IDALILA DA SILVA FERREIRA

  • 19/11/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 14:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/10/2021 10:41

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2021 10:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/10/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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