TJAM - 0001223-72.2015.8.04.6501

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

AGROMARCOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 11.362.024/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRF/SA.

CNPJ: 01.838.723/0325-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BRF/SA.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de AGROMARCOS COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E AGROPECUÁRIOS LTDA representado(a) por MARCOS QUIRINO DE ALBUQUERQUE com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO (09/07/2025).

  • 10/07/2025 23:10

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 10/07/2025 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 06:44

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 10/07/2025 06:44

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 09/07/2025 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 15:30

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - CÍVEL - PROJUDI Praça Cívica, 56 - Morada do Sol - Presidente Figueiredo/AM - CEP: 69.735-000 Autos nº. 0001223-72.2015.8.04.6501 Processo n.: 0001223-72.2015.8.04.6501 Classe processual: Cumprimento de sentença Assunto principal: Protesto Indevido de Título Requerente(s): • AGROMARCOS COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E AGROPECUÁRIOS LTDA representado(a) por MARCOS QUIRINO DE ALBUQUERQUE Requerido(s): • BRF/SA.

    DESPACHO Vistos, Verifica-se que foi realizada tentativa de autocomposição entre as partes em audiência de conciliação (item 138.1).

    Contudo, restou-se frustrada a conciliação.

    Nesse ínterim, a parte autora requereu o julgamento do mérito (item 140.1).

    Contudo, observou-se que a parte requerida interpôs recurso de apelação (item 117.1) em 22/08/2023, obstruindo-se a possibilidade de julgamento do mérito em razão do efeito suspensivo prelecionado em art. 1.012, caput do CPC.

    Desse modo, determino à Secretaria que diligencie as informações perante o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acerca do julgamento do referido recurso.

    Após cumpridas todas as determinações, retornem os autos conclusos para apreciação.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Presidente Figueiredo, 03 de Junho de 2025.

    TÂNIA MARA GRANITO Juiz(a) de Direito

  • 05/06/2025 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2025 13:59

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 04/06/2025 06:20

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2025 08:25

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 25/04/2025 09:43

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 31/03/2025 10:36

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 13/12/2024 18:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/11/2024 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2024 23:58

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 23:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/06/2024 12:46

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 03/06/2024 15:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2024 16:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 13:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2024 10:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/04/2024 00:00

    Edital

    À Secretaria para o cumprimento integral da decisão, bem como providências legais subsequentes, ficando autorizada, desde já, a expedição do necessário para a consecução das presentes determinações.

  • 25/04/2024 15:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/04/2024 10:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2024 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 13:49

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/01/2024 13:48

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/12/2023 17:26

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/12/2023 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2020

  • 23/08/2023 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/08/2023 09:09

    Processo Desarquivado

  • 25/05/2023 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 10:35

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2022 14:42

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/03/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2022 00:00

    Edital

    À secretaria para certificar quanto ao andamento dos processos apresentados em fls. 107.1: nº 4005881-04.2020.8.04.0000 (Agravo de Instrumento), nº 0004776-60.2020.8.04.0000 (Embargos de Declaração Cível), nº 0004966-23.2020.8.04.0000 (Agravo Interno Cível).

    Cumpra-se.

  • 12/01/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AGROMARCOS COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E AGROPECUÁRIOS LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCOS QUIRINO DE ALBUQUERQUE

  • 12/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

  • 29/10/2021 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2021 10:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2021 08:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 20:44

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 16:18

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2021 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 03/03/2021 10:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 22:00

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 14:01

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 14/12/2020 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 15:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 09:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 09:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2020 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 02/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

  • 01/09/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 10:18

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/08/2020 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2020 09:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 08:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/07/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 27/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 11:03

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/02/2020 10:07

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 09:34

    DECORRIDO PRAZO DE AGROMARCOS COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E AGROPECUÁRIOS LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCOS QUIRINO DE ALBUQUERQUE

  • 28/01/2020 09:34

    DECORRIDO PRAZO DE BRF/SA.

  • 31/12/2019 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2019 14:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 14:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/10/2019 10:43

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 10:34

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

  • 28/08/2019 23:15

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 23:15

    Juntada de PARECER

  • 24/08/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2019 10:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/08/2019 10:49

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/08/2019 10:45

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 11:43

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/08/2019 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 16:36

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 12:21

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2019 19:54

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/10/2018 21:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/06/2018 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 28/11/2017 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/08/2016 10:40

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 10/08/2016 11:40

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2016 11:40

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2016 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 09:39

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2016 09:39

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2016 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/06/2016 10:50

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2016 11:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2016 13:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2016 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 13:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/12/2015 10:17

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2015 10:16

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2015 19:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/12/2015 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2015 09:10

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2015 08:25

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 10:49

    Recebidos os autos

  • 15/12/2015 10:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/12/2015 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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