TJAM - 0600917-98.2021.8.04.2700

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO TRINDADE FILHO

CPF *17.***.*46-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Devidamente intimada a parte promovente para adotar as providências necessárias ao andamento do feito, nada fez.

    Diante disto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    P.

    R.

    I e após o trânsito em julgado, arquive-se.

  • 17/06/2022 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 02/06/2022 00:00

    Edital

    1.

    Proceda-se à alteração no Sistema Projudi para cumprimento de sentença. 2.

    Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprir integralmente a decisão exequenda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, atualize-se o demonstrativo de débito, observando-se que, em caso de cobrança da multa acima mencionada, esta incida a contar do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário. 4.

    Em seguida, mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) DETERMINO o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c.c. art. 854, ambos os dispositivos do CPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz; b) INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garantido o juízo, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição); c) Não opostos os embargos, ou pago o valor espontaneamente, expeça-se alvará; d) Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; e) posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; f) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor; 5 ) Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado.

    A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Sisbajud”, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc, o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para conta judicial. 6) Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item anterior, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, pessoalmente, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do §3º do artigo supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias. 7) Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos.

    Em não havendo manifestação do executado, nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade converte-se em penhora.

    Assim, decorrido o prazo do item 6 sem manifestação do executado, intime-se o devedor da penhora para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 01/06/2022 13:15

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 05/05/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO TRINDADE FILHO

  • 16/03/2022 07:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 12:05

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/03/2022 12:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/02/2022 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/02/2022 19:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2022 05:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, requerida no bojo dos autos.INDEFIRO a tutela provisória de urgência Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência do(a) Autor(a) em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Tendo em vista que se trata de demanda de massa e ante a ausência reiterada de acordos em demandas bancárias semelhantes, bem como a possibilidade de que, em qualquer momento processual se pactue eventual acordo, com fulcro nos princípios da celeridade e da economia processual, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, DETERMINO: A) CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTESTAR A AÇÃO ou, ao invés, no prazo comum de 05 (cinco) dias, declarar o seu interesse em transacionar.

    A.1) Apresentada a contestação com documentos novos ou preliminares, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo se manifestar.

    Tratando-se de demanda que envolve relações contratuais bancárias, a prova útil para a formação da convicção deste Juízo deve ser produzida na forma documental, razão pela qual anuncio, desde já, que o mérito da demanda será julgado antecipadamente, estando, desde já, as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias impugnar a presente decisão nos termos do art. 357, §1º, do CPC.

    A.2) Declarando a parte Ré o interesse na autocomposição, paute-se audiência de conciliação híbrida (virtual e presencial), certificando-se nos autos o link da audiência do Google Meet.

    Desde já, as partes estão intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias informarem seus e-mails e/ou números de conta do Whatsapp, a fim de que sejam encaminhados convites para eventual sessão conciliatória a ser realizada por videoconferência através da ferramenta Google Meet, ou para que justifiquem a impossibilidade de fazê-lo.

    Caso não possam participar da audiência por meio virtual, as partes deverão comparecer no dia e horário designados à Secretaria da Vara, situada no Fórum de Justiça desta Comarca.

    Ressalto que a ausência do comparecimento das partes à eventual sessão de conciliação implicará nas consequências previstas nos arts. 20 e 51, I, ambos da lei nº9.099/95.

    B) Cumpridos integralmente quaisquer dos subitens anteriores, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 10/01/2022 11:02

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2022 09:29

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 28/12/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/12/2021 12:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/12/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
13/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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