TJAM - 0000002-66.2020.8.04.3401
1ª instância - Vara da Comarca de Canutama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2022 00:00
Edital
Isto posto, considerando que a prescrição é matéria de ordem pública, devendo o juiz ao verificar a sua ocorrência, decretá-la ex officio, em qualquer fase processual, na forma disposta no artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE AUGUSTO REGINALDO DE SOUSA, pela prescrição, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c art. 109, inciso VJ, todos do Código Penal.
Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.
P.R.I.C. -
01/07/2022 17:30
DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 00:00
Edital
Certifique-se o decurso do prazo de 90 dias da audiência de conciliação sem manifestação das partes e remetam-se ao Ministério Público para manifestação. À secretaria, para providências. -
12/01/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 09:14
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
09/12/2021 08:52
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
30/11/2021 08:54
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 10:36
Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
-
06/07/2021 00:05
PRAZO DECORRIDO
-
20/05/2021 07:53
LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA
-
13/05/2021 16:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/04/2021 13:52
Expedição de Carta precatória
-
14/12/2020 09:40
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
15/04/2020 02:10
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
14/04/2020 16:16
Conclusos para despacho
-
11/04/2020 13:25
Recebidos os autos
-
11/04/2020 13:25
Juntada de PARECER
-
01/04/2020 11:21
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
24/03/2020 21:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/03/2020 12:21
Recebidos os autos
-
20/03/2020 12:21
DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO NICOLETTI
-
25/01/2020 09:31
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
14/01/2020 20:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/01/2020 20:27
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
14/01/2020 20:09
Recebidos os autos
-
14/01/2020 20:09
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/01/2020 20:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2020
Ultima Atualização
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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