17/06/2025 01:28

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NUNES DA SILVA
08/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2025 08:19

PROCESSO SUSPENSO
04/06/2025 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 17:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/06/2025 14:51

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/01/2025 10:14

Conclusos para decisão
16/01/2025 08:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2024 09:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/04/2024 12:22

PROCESSO SUSPENSO
17/01/2024 13:07

Recebidos os autos
17/01/2024 13:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
15/01/2024 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/01/2024 11:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
19/12/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:44

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2023 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2023 23:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/08/2023 20:06

Conclusos para decisão
10/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/08/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2023 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 11:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/06/2023 08:42

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/06/2023 01:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2023 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 10:11

Decisão interlocutória
13/04/2023 18:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/03/2023 13:38

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:37

Processo Desarquivado
01/03/2023 08:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2023 07:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/12/2022 15:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/10/2022 10:11

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
21/09/2022 12:31

Recebidos os autos
21/09/2022 12:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/09/2022 12:31

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/09/2022 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2022 14:24

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:16

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:13

Processo Desarquivado
26/07/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2022 10:28

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
21/07/2022 10:28

Juntada de INFORMAÇÃO
19/07/2022 10:13

Decisão interlocutória
19/07/2022 09:39

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
11/07/2022 08:31

Conclusos para decisão
11/07/2022 08:15

Juntada de Certidão
30/05/2022 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/05/2022 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 10:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/04/2022 20:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 11:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO NUNES DA SILVA
21/03/2022 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 00:00

Edital

III DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, decide o juízo pela procedência total da ação, sentenciando o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o réu: Declara-se o tempo de serviço prestado pela requerente, nos termos e objetivos expostos na exordial Ao pagamento mensal à parte autora do benefício da aposentadoria por idade, por exercício de atividade rurícola, no valor de um salário mínimo, com base no artigo 143 da Lei 8.213, de 1991; Implantar o benefício da aposentadoria por idade no prazo de até 30 dias corridos a contar da intimação da sentença, com DIP na data da publicação da sentença; Efetuar o pagamento das parcelas vencidas à parte autora referente ao mesmo benefício, a partir da data do indeferimento do protocolo administrativo, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido, a partir do respectivo vencimento, de juros de mora aplicados à caderneta de poupança; Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/03/2022 14:48

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/01/2022 09:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/01/2022 00:00

Edital

Anuncio o julgamento antecipado da lide, conforme previsão do artigo 355 do CPC.

Diante desse cenário, remetam os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem dos julgados.

Intime-se.

Cumpra-se
10/01/2022 12:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/10/2021 07:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/07/2021 13:10

Conclusos para despacho
29/07/2021 13:09

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
16/01/2021 15:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/09/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NUNES DA SILVA
02/09/2020 14:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2020 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/03/2020 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2020 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2020 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 08:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/10/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 20:11

Conclusos para despacho
14/10/2019 20:11

Juntada de Certidão
13/08/2019 00:07

PRAZO DECORRIDO
12/08/2019 14:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/08/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/08/2019 08:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2019 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2019 10:20

RETORNO DE MANDADO
26/07/2019 13:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/07/2019 15:01

Juntada de Certidão
22/07/2019 14:59

Juntada de Certidão
22/07/2019 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 14:54

Expedição de Mandado
31/05/2019 13:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/12/2018 22:47

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NUNES DA SILVA
05/12/2018 22:46

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NUNES DA SILVA
05/12/2018 22:29

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NUNES DA SILVA
05/07/2018 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2018 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2018 12:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
03/07/2018 12:49

Recebidos os autos
28/05/2018 16:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2018 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
28/05/2018 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2018 09:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
04/06/2017 21:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/01/2017 08:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
26/08/2016 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/06/2016 09:07

Conclusos para despacho
14/06/2016 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/05/2016 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2016 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2016 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2015 10:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/07/2015 09:55

Conclusos para despacho
03/07/2015 09:55

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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