28/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
31/07/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ALDENORA MORES DE LIMA
31/07/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ALDENIR MORAES DE LIMA
31/07/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ALDENIRA MORAES DE LIMA
29/07/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2024 21:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 21:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 21:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2024 14:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/06/2024 15:20

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
06/03/2024 13:10

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:07

Juntada de INFORMAÇÃO
26/02/2024 10:05

Juntada de INFORMAÇÃO
23/02/2024 09:58

Juntada de Ofício EXPEDIDO
24/01/2024 14:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/08/2023 20:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/02/2023 22:53

Conclusos para decisão
29/11/2022 17:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/11/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2022 10:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
29/09/2022 20:27

Conclusos para despacho
26/09/2022 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 10:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/09/2022 10:01

Juntada de INFORMAÇÃO
28/07/2022 10:10

Juntada de Ofício EXPEDIDO
19/07/2022 11:16

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
23/05/2022 10:40

Conclusos para decisão
19/05/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ALDENORA MORES DE LIMA
19/05/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ALDENIR MORAES DE LIMA
19/05/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ALDENIRA MORAES DE LIMA
09/05/2022 22:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 12:08

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/04/2022 11:12

Juntada de Ofício EXPEDIDO
15/04/2022 22:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2022 22:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2022 22:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2022 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 10:06

Juntada de Certidão
11/04/2022 00:00

Edital

DECISÃO Em atenção a manifestação da parte exequente ao item 41.1, defiro o pedido requerido, no sentido de que a Secretaria oficie as instituições financeiras pertinentes, em nome do de cujus Lizete Moraes de Lima para que as mesmas forneçam as informações requeridas.

Outrossim, que seja a parte autora intimada para dar cumprimento ao teor final da Decisão ao item 29.1 apresentando as primeiras declarações.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Novo Airão, 08 de abril de 2022.

Túlio de Oliveira Dorinho Juiz de Direito
08/04/2022 08:58

Decisão interlocutória
22/02/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/01/2022 09:47

Conclusos para despacho
10/12/2021 12:05

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
03/12/2021 21:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/11/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ALDENIRA MORAES DE LIMA
25/11/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ALDENORA MORES DE LIMA
25/11/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ALDENIR MORAES DE LIMA
25/11/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ALDENIRA MORAES DE LIMA
19/11/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:43

Conclusos para decisão
12/11/2021 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 00:00

Edital

DECISÃO Vistos, Trata-se de pedido de abertura de inventário apresentado por Aldenira Moraes de Lima do patrimônio deixado por falecimento, ab intestato, de Lizete Moraes de Lima.

Inicial acompanhada de procuração e demais documentos (itens 1.1 a 1.10).

Ao item 8.1, determinada a intimação da parte para apresentar emenda à inicial.

Aos itens 15.2 a 15.6, a autora juntou documentos.

Determinada a intimação da autora para apresentar a certidão de óbito da de cujus, sob pena de indeferimento da inicial (item 20.1).

Ao item 27.2, a autora juntou certidão de óbito.

Assim, os presentes autos me vieram conclusos. É o relato do essencial.

DECIDO.

Inicialmente, verifico que estarem presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como o interesse e a legitimidade.

Reconheço a legitimidade da autora, nos termos do disposto no art. 615 do CPC.

A certidão de óbito acostada ao item 27.2, por sua vez, preenche o requisito contido no parágrafo único do referido artigo.

Nesse cenário, RECEBO a emenda à inicial e DEFIRO a abertura do inventário judicial dos bens deixados por Lizete Moraes de Lima.

NOMEIO inventariante Aldenira Moraes de Lima (CPC, art. 617, II), razão pela qual determino a sua intimação para prestar compromisso pessoalmente no prazo de 05 (cinco) dias, também para, dentro de 20 (vinte) dias da data em que prestou o compromisso, prestar as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC, observando em particular: a) Qualificação completa da inventariada e do cônjuge supérstite (se houver); b) Qualificação completa de cada um dos herdeiros e dos respectivos cônjuges/companheiros, indicando o regime de bens do casamento/união estável, bem como a qualidade dos herdeiros e grau de parentesco com a inventariada; c) Relação completa e individualizada de cada um dos bens do espólio, com os respectivos documentos comprobatórios de titularidade (quanto aos bens imóveis, deve ser apresentada a respectiva certidão de matrícula em nome da de cujus); d) Atribuição do valor corrente para cada um dos bens do espólio; e) Juntada das certidões negativas de débitos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal; f) Certidão atualizada da CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados.

Apresentadas as primeiras declarações e estando estas em ordem, determino desde já a citação, para os termos do inventário e da partilha, dos demais herdeiros e legatários (caso existam), bem como a intimação da Fazenda Pública e do Ministério Público (CPC, art. 626), para, querendo, se manifestarem sobre as primeiras declarações, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 627 do CPC.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Novo Airão/AM, 10 de novembro de 2021.

Túlio de Oliveira Dorinho Juiz de Direito
10/11/2021 17:34

Decisão interlocutória
27/10/2021 18:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/10/2021 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
26/10/2021 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2021 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2021 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ALDENORA MORES DE LIMA
21/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ALDENIR MORAES DE LIMA
21/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ALDENIRA MORAES DE LIMA
20/10/2021 14:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/10/2021 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
27/09/2021 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2021 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2021 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2021 00:00

Edital

DESPACHO Nos termos postos pelo art. 319, III e IV, do CPC, a petição inicial indicará o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, devendo ser este, em relação ao programa normativo proposto pela parte autora, o efeito jurídico do fato posto como causa de pedir.

Para assegurar tal correlação, o Diploma Processual Civil prevê que o pedido há de ser certo (art. 322), determinado (art. 324), claro (art. 330, §1º, II) e coerente (art. 330, §1º, IV).

Por sua vez, o art. 320 do CPC dispõe que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Por certo, o rol de documentos indispensáveis não se exaure abstratamente, mas se complementa em decorrência da natureza da demanda trazida ao judiciário.

Em que pese a possibilidade de mitigação de alguns dos citados requisitos do pedido, a exigência do Código deve ser preservada ao máximo, vez que consubstancia meio de concretização das garantias de contraditório e ampla defesa, bem como do controle da regularidade do exercício do direito de ação e adequação da via eleita para a própria atividade jurisdicional pleiteada.

No caso, verifico que a parte autora deixou de instruir a inicial com a certidão de óbito do autor da herança, documento essencial para a abertura do inventário (CPC, art. 615, parágrafo único).

Ainda, deixou de juntar aos autos os documentos pessoais do inventariante, a fim de atestar a sua legitimidade para requerer a abertura deste procedimento judicial.

Assim, em harmonia com o art. 6º do CPC, esclarecidas as questões relativas aos vícios identificados na peça que instrumentaliza a demanda trazida ao judiciário, DETERMINO à parte autora que emende a inicial apresentado os referidos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Novo Airão/AM, 21 de setembro de 2021.

TÚLIO DE OLIVEIRA DORINHO Juiz de Direito
21/09/2021 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 11:49

Conclusos para despacho
24/08/2021 11:46

Recebidos os autos
24/08/2021 11:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/08/2021 20:04

Recebidos os autos
16/08/2021 20:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2021 20:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/08/2021 20:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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