30/06/2025 14:51

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
24/05/2025 01:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
13/05/2025 00:51

DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA VIVIANE NASCIMENTO DE SOUZA
13/04/2025 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 17:32

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
02/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:07

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 16:59

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
02/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
25/01/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
03/12/2024 02:04

DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA VIVIANE NASCIMENTO DE SOUZA
03/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2024 18:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 11:13

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:11

ALVARÁ ENVIADO
23/10/2024 11:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/10/2024 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 00:00

Edital

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que a sentença de mov. 91 foi proferida equivocadamente, ante a necessidade de continuidade do feito para fins de expedição da certidão de formalização de precatório.

POSTO ISSO, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença de mov. 91, tornando-a sem efeito.

Com relação aos valores depositados que dizem respeito aos honorários advocatícios (mov. 92), defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento destes valores, diretamente pelo titular do crédito.

Neste caso, havendo pedido, autorizo a transferência eletrônica da quantia depositada, da conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo credor (art. 906, parágrafo único, CPC).

Quanto aos créditos a serem adimplidos pela sistemática do precatório, expeça-se certidão de formalização de precatório e remetam-se os autos ao Núcleo de Expedição de Precatórios, nos termos do art. 4º, da Portaria TJAM n. 202, de 24 de janeiro de 2024.

Cumpridas estas providências, arquivem-se os autos provisoriamente.

Juntada aos autos a certidão de quitação do precatório, arquivem-se os autos em definitivo.

Expedientes e comunicações necessárias.
19/08/2024 15:49

Decisão interlocutória
19/08/2024 12:49

Conclusos para decisão
18/08/2024 18:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/07/2024 00:00

Edital

Vistos. 1.RELATÓRIO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ANDRESSA VIVIANE NASCIMENTO DE SOUZA em desfavor de MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, qualificados nos autos.

No curso do procedimento, a parte promovida comprovou a quitação da obrigação (mov. 86).

A parte credora, por sua vez, requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada (mov. 89). É o relatório.

DECIDO. 2.FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se informação dando conta do adimplemento da obrigação em que se funda a execução.

Como sabido, o cumprimento da obrigação extingue a execução, impondo-se a extinção do processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o desfecho ideal do processo de execução. 3.DISPOSITIVO POSTO ISSO, e tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 925, CPC).

Em consequência, revogo todas as medidas de natureza cautelar, sejam pessoais (prisão, restrição de direitos) ou constritivas de bem (penhora, busca e apreensão, bloqueio de ativos do Bacenjud, grave sobre veículos, etc.).

Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato.

Defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

Transitada em julgado a presente sentença, após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos em definitivo.

Publicado e registrado no sistema.

Intimem-se.
19/07/2024 17:27

Conclusos para decisão
20/06/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
17/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição SIMPLES
04/06/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
05/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/01/2024 10:18

Decisão interlocutória
30/11/2023 11:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/08/2023 09:27

Conclusos para decisão
13/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA VIVIANE NASCIMENTO DE SOUZA
02/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2023 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2023 09:24

Juntada de Certidão
18/11/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
10/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2022 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:09

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA VIVIANE NASCIMENTO DE SOUZA
05/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2022 15:51

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 12:50

Recebidos os autos
16/08/2022 12:50

Juntada de INFORMAÇÃO
29/06/2022 16:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/05/2022 19:39

Juntada de Certidão
30/05/2022 19:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/05/2022 19:38

Juntada de Ofício EXPEDIDO
20/04/2022 07:41

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/02/2022 15:23

Conclusos para decisão
02/02/2022 15:22

Juntada de Certidão
31/01/2022 22:45

Recebidos os autos
31/01/2022 22:45

Juntada de INFORMAÇÃO
28/01/2022 10:23

Juntada de Certidão
28/01/2022 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/01/2022 10:15

Juntada de Ofício EXPEDIDO
21/01/2022 00:00

Edital

Vistos.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (arts. 534 e ss., CPC).

A parte promovente requereu o pagamento da dívida principal, mediante a sistemática de precatório; e dos honorários advocatícios, através da expedição de requisição de pequeno valor - RPV.

Intimada, a Fazenda Pública não apresentou impugnação.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS A petição executória preencheu os requisitos estabelecidos no art. 534 do CPC, tendo a parte promovente apresentado demonstrativo atualizado dos cálculos.

Por outro lado, a parte promovida, intimada para impugnar, deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Nessas circunstâncias, os valores apresentados pela parte promovente tornaram-se incontroversos, razão pela qual HOMOLOGO OS respectivos CÁLCULOS, procedendo-se na forma do art. 100 da CF.

DO PRECATÓRIO É cediço que nas dívidas originadas a partir de sentença judicial, a Fazenda Pública dispõe de uma sistemática própria de adimplemento, que se opera segundo uma ordem cronológica de apresentação do título pelo respectivo credor após o trânsito em julgado da sentença, de acordo com o que prescreve o art. 100 da Constituição Federal, que estabelece a ordem os precatórios judiciais.

Homologados os cálculos, em observância ao disposto no art. 6º, XI, da Resolução n. 303/19 do CNJ e Resolução nº 003/2014 - Pleno TJAM, ENCAMINHEM-SE os autos à 3ª Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, via PROJUDI, para realização da conta de liquidação, segundo os critérios da legislação vigente.

Retornando os cálculos, INTIME-SE a parte para ciência, no prazo de 05 dias.

Após, EXPEÇA-SE o ofício requisitório ao presidente do Tribunal e, sendo o caso, anote-se em separado o crédito principal e os honorários advocatícios, atentando para sua natureza alimentar, nos termos da Súmula Vinculante n. 47 do STF (Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar).

A teor do que dispõe o art. 85, § 7º, do CPC, indefiro o pedido de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em favor da parte exequente.

A uma, porque não houve impugnação ao cumprimento de sentença pela fazenda pública.

A duas, porque a presente execução enseja expedição de precatório, já que o valor da condenação ultrapassa o teto do RPV municipal, que é de 10 salários mínimos (Lei Municipal n. 605/16).

Expedientes e comunicações necessárias.
20/01/2022 11:43

Decisão interlocutória
11/01/2022 10:39

Conclusos para decisão
11/01/2022 10:39

Juntada de Certidão
14/12/2021 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2021 12:03

Juntada de Certidão
30/11/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/06/2021 13:52

Conclusos para decisão
07/05/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
21/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2021 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
10/03/2021 19:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2019
10/03/2021 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 19:22

Juntada de Certidão
10/03/2021 13:35

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/02/2021 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
25/11/2020 12:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/02/2020 11:12

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/01/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 09:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/11/2019 10:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/11/2019 10:53

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/11/2019 13:04

Conclusos para despacho
13/11/2019 13:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/09/2019 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA VIVIANE NASCIMENTO DE SOUZA
22/08/2019 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2019 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 13:35

Juntada de Certidão
15/08/2019 13:30

Juntada de INFORMAÇÃO
05/02/2019 13:27

Juntada de Certidão
05/02/2019 13:15

Juntada de INFORMAÇÃO
09/11/2017 13:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/08/2017 15:54

Juntada de INFORMAÇÃO
19/07/2017 11:52

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
13/07/2017 10:24

Conclusos para decisão
11/04/2016 09:22

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2015 15:43

Conclusos para decisão
26/11/2015 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2015 10:02

Conclusos para despacho
21/10/2015 07:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2015 07:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2015 15:59

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
20/10/2015 15:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/09/2014 10:03

Conclusos para despacho
29/08/2014 08:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/07/2014 17:07

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2010

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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