TJAM - 0600078-53.2022.8.04.4700

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

HELIANA MARQUES DOS SANTOS

CPF *17.***.*93-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE HELIANA MARQUES DOS SANTOS

  • 05/04/2024 09:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2024 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 17:36

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/03/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/03/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2024 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 11:39

    Processo Desarquivado

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 07/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 14:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2023 12:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/09/2023 12:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE HELIANA MARQUES DOS SANTOS

  • 27/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 12:28

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/07/2023 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2023 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 00:00

    Edital

    Vistos e examinados.

    Cuida-se de fase de cumprimento de sentença de ação previdenciária, movida por HELIANA MARQUES DOS SANTOS contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Inércia do INSS à ordem de pagamento voluntário - item 56.1.

    Decido.

    Desta feita, HOMOLOGO os cálculos de item 52.1/52.2, inclusive no que toca aos honorários devidos em fase de cumprimento de sentença, para fins de afirmar que o Executado – INSS - deverá arcar com os valores ali discriminados: Principal: R$ 5.804,50 e Honorários: R$ 580,45 (conhecimento) + R$ 580,45 (cumprimento de sentença).

    Defiro, então, a expedição de RPV competente.

  • 16/07/2023 07:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2023 07:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2023 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2023 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2023 18:19

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 06/07/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 17:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2023 07:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/05/2023 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 07:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2023 07:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 06/05/2023 07:14

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/03/2023 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/03/2023 16:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 11:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE HELIANA MARQUES DOS SANTOS

  • 06/03/2023 20:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 01/12/2022 08:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2022 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/09/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/09/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 11:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2022 09:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE HELIANA MARQUES DOS SANTOS

  • 24/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 13:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 11:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/03/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 10:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/03/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 09:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2022 09:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/02/2022 15:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Vistos, etc.

    Trata-se de Requerimento de Benefício Assistencial formulado por HELIANA MARQUES DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos, por meio do seu advogado regularmente constituído, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Inicialmente, consigno que o processo tramitará em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta TJAM/PF-AM nº 05/2020, artigo 1º, I.

    Deixo para analisar o pedido de antecipação da tutela após a contestação.

    Cite-se e intime-se o INSS, por sua procuradoria judicial, informando no mandado de citação acerca do acesso aos arquivos do processo virtualmente, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento de peças junto ao mandado, para se o desejar, no prazo de 30 dias, oferecer contestação aos pedidos iniciais, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma dos artigos 285 e 319 do CPC.

    No prazo para o oferecimento da resposta, deverá a parte ré providenciar a juntada aos autos de cópia integral de eventuais processos administrativos em que a parte autora tenha requerido benefícios previdenciários, além de extratos do CNIS e PLENUS.

    Se houver na contestação a alegação de quaisquer das matérias enumeradas no art. 337, do CPC/2015, ou juntados documentos ou, ainda, havendo proposta de transação pelo INSS, dê-se vista a parte autora, por seu advogado, para se manifestar pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 14/01/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 08:28

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 08:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2022 16:07

    Distribuído por sorteio

  • 10/01/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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