TJAM - 0600505-07.2021.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

WELLYTON PANTOJA DE SOUZA

CPF *89.***.*82-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE WELLYTON PANTOJA DE SOUZA

  • 03/06/2022 03:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2022 14:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE WELLYTON PANTOJA DE SOUZA

  • 25/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/05/2022 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE WELLYTON PANTOJA DE SOUZA

  • 03/05/2022 07:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 09:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2022 09:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/05/2022 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 09:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 09:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 06/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE WELLYTON PANTOJA DE SOUZA

  • 31/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/03/2022 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 04:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:00

    Edital

    Diante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão e integrar a decisão, nos seguintes termos: inépcia da inicial ante a ausência de documento indispensável.

    Em despacho em mov.6.1 foi deferida a inversão do ônus da prova. Verifico que o Banco réu sequer apresentou cópia do contrato realizado com a parte autora e, muito embora tenha impugnado os extratos, não fez prova de que houve contratação por escrito. No mais, era responsabilidade do requerido a apresentação do contrato e extratos que entendesse corretos.

    Não há que se falar em inépcia da inicial, quando o ônus da realização de provas caberia à  parte requerida. Afasto, portanto, as preliminares ventiladas.

    A presente decisão faz parte integrante da sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 18/02/2022 12:15

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 21/01/2022 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2021 13:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE WELLYTON PANTOJA DE SOUZA

  • 27/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE WELLYTON PANTOJA DE SOUZA

  • 27/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 01:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 17:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para 1); DETERMINAR O CANCELAMENTO da cobrança a título de pacote de serviço denominada CESTA B EXPRESSO / CESTA B EXPRESSO 1 ou denominação equivalente, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento, em 10 dias a contar da intimação da sentença; 2) CONDENAR o Requerido à repetição do indébito referente aos descontos efetuados na conta corrente da parte Autora a partir de 08/07/2016 até 08/04/2021, R$911,41 (novecentos e onze reais e quarenta e um centavos) a ser pagos em dobro, R$1.822,82 ( mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos), conforme planilha da parte autora acrescidos de correção monetária oficial (INPC) a partir dos efetivos descontos e  juros legais (1% a.m.) desde a citação. 

  • 21/09/2021 14:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/09/2021 10:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE WELLYTON PANTOJA DE SOUZA

  • 24/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/08/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2021 15:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2021 01:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/07/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2021 17:49

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2021 16:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/07/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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