04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
23/11/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ALVES DA SILVA
13/11/2023 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2023 08:17

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2023 10:27

CONCEDIDO O ALVARÁ
06/11/2023 09:22

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:22

Juntada de INFORMAÇÃO
06/11/2023 09:21

Processo Desarquivado
12/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ALVES DA SILVA
04/10/2023 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 08:12

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 14:49

CONCEDIDO O ALVARÁ
29/09/2023 10:35

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:35

Juntada de INFORMAÇÃO
29/09/2023 10:32

Processo Desarquivado
26/09/2023 11:14

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
02/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ALVES DA SILVA
28/08/2023 00:00

Edital

Vistos.

Defiro o pedido formulado pela parte exequente junto ao item 75 PROJUDI.

Veja-se que a sentença da mov. 48 acolheu os embargos de declaração opostos pelo exequente, e arbitrou honorários advocatícios em relação à fase executória.

Nesse sentido, somente foram expedidos os RPV's referente à condenação e aos honorários referentes à fase de execução, conforme mov. 71.

Isto posto, determino que a Secretaria deste Juízo proceda com a expedição do RPV suplementar referente à condenação em honorários na fase executória.

Após o cumprimento da diligência, arquivem-se os autos até a realização do pagamento devido.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 07:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2023 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 12:06

Juntada de INFORMAÇÃO
23/08/2023 10:33

Decisão interlocutória
22/08/2023 12:54

Conclusos para decisão
18/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ALVES DA SILVA
18/07/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2023 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2023 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 09:45

Juntada de INFORMAÇÃO
03/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2023 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2023 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 14:46

Homologada a Transação
14/04/2023 20:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/04/2023 20:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/04/2023 13:28

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:27

Juntada de Certidão
26/12/2022 16:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/09/2022 09:01

Recebidos os autos
22/09/2022 09:01

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/09/2022 09:01

Juntada de Certidão
21/09/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16/09/2022 12:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/09/2022 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2022 09:15

Juntada de Certidão
05/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2022 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2022 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 00:00

Edital

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em processo que litiga com o INSS, no qual relata omissão na sentença embargada por não ter fixado os honorários advocatícios no cumprimento de sentença que ensejaram a expedição do RPV.

Como se bem sabe, a jurisprudência pátria vem determinando que, no caso de expedição de RPV, serão devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, seja o cumprimento impugnado ou não.

Nestes termos: Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado que o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que são devidos honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor RPV.

Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp 1461383/PR, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2019, DJe 11/10/2019) PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

RPV.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DEVIDOS.

Na vigência do CPC/2015, são devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública que visa à satisfação de quantia sujeita à expedição de RPV, o que não depende do momento do pagamento. (TRF-4 - AG: 50478010820194040000 5047801-08.2019.4.04.0000, Relator: MARINA VASQUES DUARTE, Data de Julgamento: 18/02/2020, SEGUNDA TURMA) Sem maiores delongas, denoto então que estão presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos dos aclaratórios opostos.

Destarte, RECEBO os presentes embargos de declaração e dou-lhes total ACOLHIMENTO, a fim de suprir a omissão da decisão embargada, fixando os honorários na fase de cumprimento de sentença no importe de 10% do proveito econômico obtido.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
22/07/2022 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2022 10:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/07/2022 10:00

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2022 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 19:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/02/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2022 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2022 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/12/2021 12:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2021 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2021 13:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/10/2021 00:00

Edital

DESPACHO 1.

Presentes os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença (seq. 59.1) que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença no sistema Projudi. 2.

INTIME-SE a Fazenda Pública, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (Art. 535, do CPC). 2.1.

Oferecida impugnação, independente de nova conclusão, intime-se o (s) credor (es) para que apresente (m) resposta no prazo de 30 (trinta) dias, mesmo prazo para o oferecimento da impugnação, ante a omissão legislativa, e, especialmente, em respeito à necessária paridade de armas (Art. 7º, CPC). 2.2.

Apresentada resposta, manifeste-se o impugnante, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 218, §3º). 2.3.

Após, venham os autos conclusos para decisão. 3.

Não oferecida impugnação, após certificado o decurso de prazo da Fazenda Pública, expeça-se o ofício requisitório ou requisição de pequeno valor, observando-se os limites para expedição de RPV segundo a legislação específica. 3.1.

Sobrevindo comunicação de pagamento, venham os autos conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

GEILDSON DE SOUZA LIMA JUIZ
25/10/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 13:45

Decisão interlocutória
22/10/2021 11:24

Conclusos para decisão
08/10/2021 08:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2021 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/09/2021 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 08:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/09/2021 00:00

Edital

Intime-se a Agência Previdenciária Social de Atendimento das Demandas Judiciais APSADJ, para que cumpra a obrigação de fazer, acerca da implantação do benefício de pensão por morte em favor da parte autora, conforme determinado na sentença de mov. 15.1, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), limitada a 10 (dez) dias-multa.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/09/2021 14:31

Decisão interlocutória
15/09/2021 13:54

Conclusos para decisão
08/06/2021 08:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16/04/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ALVES DA SILVA
29/03/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2021 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 09:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/01/2021 08:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/05/2020 13:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/03/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/01/2020 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/01/2020 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 09:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
18/10/2019 08:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/10/2019 08:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/10/2019 12:05

Recebidos os autos
15/10/2019 12:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/10/2019 11:50

Recebidos os autos
15/10/2019 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/10/2019 11:50

Distribuído por sorteio
15/10/2019 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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