TJAM - 0600882-05.2021.8.04.3100

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Polo Ativo

Partes

JOSE FERNANDES DE SOUZA

CPF *14.***.*33-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 14:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2023 14:23

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2023 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 09:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

  • 19/07/2023 09:00

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 17:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FERNANDES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR DEFENSORIA PÚBLICA DE LÁBREA

  • 02/05/2023 12:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 11:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar que o Cartório Extrajudicial de Boca do Acre/AM proceda ao registro do óbito de Leomilia Miranda de Souza, casada, vítima de hepatite, sepultada no antigo cemitério municipal de Boca do Acre, em data incerta no mês de outubro de 1981, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 80 da Lei n. 6.015/75 c/c art. 487, I, do CPC.

    Expeça-se o mandado ao Cartório Extrajudicial.

    Sem custas nem honorários advocatícios.

    Ciência ao MPE/AM.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, oportunamente, arquivem-se.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/04/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 18:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/04/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 15:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/04/2023 11:56

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 03/04/2023 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/04/2023 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2023 10:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/03/2023 08:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 25/03/2023 14:19

    Juntada de PARECER

  • 12/02/2023 20:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/02/2023 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 15:04

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 23:55

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 23:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/11/2022 09:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/11/2022 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 01:00

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS CRUZ LIMA JUNIOR

  • 10/10/2022 14:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2022 14:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/09/2022 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 31/08/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/07/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/07/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 11:53

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA

  • 23/06/2022 12:36

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/06/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 09:06

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/06/2022 11:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/06/2022 06:56

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 06:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/06/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/06/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 14:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/06/2022 14:12

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2022 12:19

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA

  • 27/04/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Paute-se Audiência de Justificação.

    As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.

    Ciência ao MPE/AM e à DPE/AM.

    Int. 

  • 26/04/2022 11:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/04/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/04/2022 11:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/04/2022 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2022 20:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 13:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/12/2021 21:12

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/11/2021 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 00:08

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA CAMPOS DE SOUZA

  • 19/10/2021 20:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2021 20:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/09/2021 11:31

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 30/09/2021 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos.

    Defiro a cota ministerial.

    Intime-se a parte autora para complementação dos documentos e informações referentes ao óbito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Sem prejuízo, oficie-se à  Prefeitura de Boca do Acre para que forneça informações ou informe a impossibilidade de assim o fazer, no prazo de 10 dias, acerca do sepultamento da falecida, Leomilia Miranda de Souza antigo, no antigo cemitério de Boca do Acre/AM, localizado próximo a Igreja Cristã, no bairro do Platô do Piquiá.

    Com as respostas, dê-se nova vista ao MPE/AM.

    Após, voltem.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 21/09/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 09:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/09/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/09/2021 11:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/09/2021 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2021 08:53

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2021 15:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/09/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
02/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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