22/11/2024 10:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/11/2024 09:33

RETORNO DE MANDADO
14/11/2024 10:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/11/2024 09:24

Expedição de Mandado
30/08/2024 04:12

PRAZO DECORRIDO
17/07/2024 11:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/07/2024 11:40

RETORNO DE MANDADO
16/07/2024 12:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/07/2024 13:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/07/2024 17:44

Expedição de Mandado
09/04/2024 00:00

Edital

Despacho Recebido hoje.

Diante da juntada do item 122.1/2, perde o objeto o pedido de dilação de prazo do item 120.1.

Assim, defiro o pedido de correção do polo passivo por se tratar de mero erro material, sem necessidade de maior indagação, e determino o prosseguimento do feito, expedindo-se mandado para citação executiva e demais atos, conforme já comandado no item 115.1.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides do Santos Juiz de Direito
08/04/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 00:45

Conclusos para decisão
04/12/2023 08:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2023 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 11:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/10/2023 17:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/09/2023 00:00

Edital

Despacho Recebido hoje.

Cumpram-se as diligências já determinadas no despacho do item 99.1, expedindo-se mandado de penhora e avaliação e demais atos expropriatórios.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides do Santos Juiz de Direito
26/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:11

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:11

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
19/09/2023 17:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/12/2022 08:26

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/12/2022 20:20

RETORNO DE MANDADO
06/12/2022 09:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/12/2022 11:13

Expedição de Mandado
05/12/2022 11:05

Juntada de COMPROVANTE
05/12/2022 10:54

RETORNO DE MANDADO
11/10/2022 15:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/09/2022 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 11:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/08/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2022 13:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/07/2022 11:19

Expedição de Mandado
27/07/2022 17:23

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
26/07/2022 11:28

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/07/2022 11:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022
26/07/2022 11:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
02/05/2022 22:43

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
26/04/2022 08:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 01:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/04/2022 11:01

RETORNO DE MANDADO
11/04/2022 12:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/04/2022 14:21

Expedição de Mandado
04/04/2022 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 00:00

Edital

Sentença Vistos, etc.

Trata-se de ação monitória ajuizada pelo Banco da Amazônia S/A em face de A do N Lima Mercantil ME e coobrigado.

Instruiu a petição inicial com Cédula de Crédito Bancário FGC-P-035-08/0029-4.

O réu foi citado na pessoa de seu representante legal, que é também o coobrigado (item 7.1/2).

Certificou-se o decurso de prazo para pagamento e interposição de embargos no item 9.1.

Iniciaram-se diversos atos executórios (itens 14.1 e ss.; 22.1 e ss; dentre outros).

Em pronunciamento do item 58.1 o Juízo apontou a inexistência de declaração judicial convertendo os documentos acostados à iniciais em título executivo, não obstante o teor do despacho do item 11.1 que autorizou o início dos atos executórios.

Aparte autora não se opôs à conversão (item 61.1).

Os atos executórios prosseguiram.

Realizada penhora online no Renajud, o autor pediu subsequentemente o bloqueio dos cartões de crédito dos réus (item 83.1).

DecidoÉ o essencial para o momento. .

Nopresente feito, já existe documento hábil a comprovar a dívida acostado à inicial, ou seja, não há dúvidas sobre a existência de uma obrigação.

Porém, já consta diligência de penhora online no Renajud (item 84.1), sobre os quais a parte autora não se manifestou.

A imposição de restrição ao uso de cartões de crédito é demais genérica neste momento de busca dos bens do devedor, e excessiva.

Além disso, há outros meios eletrônicos à disposição do Poder Judiciário que podem ser utilizados antes de tal medida.

Ou seja, antes de deferir a medida genérica, deve o credor justificar porque não requer tais métodos eletrônicos.

Já se intentaram medidas junto a mediadores de pagamento anteriormente, neste feito, sem sucesso (e.g. item 51.1 e item 52.1).

Mais importante ainda, conforme passarei a fundamentar a seguir, é que no presente feito procederam-se a atos executórios antes de declaração judicial expressa sobre o defirocaráter executivo dos documentos que formularam a presente ação.

Assim, in o pedido, sem prejuízo de sua reanálise em momento ulterior.

Passo a tratar de outro ponto processual.

No pronunciamento do item 58.1 este juízo apontou a ausência de sentença na presente ação monitória, declarando a conversão do documento que a instrui em título executivo, determinando que a parte autora se manifestasse.

Ainda assim, medidas executórias foram adotadas.

O autor manifestou-se expressamente pela conversão no item 61.1, e este juízo não se manifestou.

Consigno ainda que a parte autora não realizou o pagamento e não ofereceu embargos no prazo legal - o que fundamentou o início dos atos executórios.

Há que se lembrar que a conversão se opera por força de lei, com base no que dispõe o art. 701, § 2º do CPC, o que já foi anteriormente mencionado na decisão do item 58.1.

Chamo o feito à ordem, e, desde logo, e, por sentença, julgo procedente o pedido e converto o conjunto de documentos demonstrativos da dívida acostados à petição inicial em títulos executivos judiciais.

Resolvo, deste modo, o mérito da causa nos termos do art. 487, I, CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de dez porcento do valor atualizado da causa, não havendo contradição com os comandos legais do art. 85, caput e seus parágrafos do CPC.

A parte ré ainda deve pagar à parte autora as custas de ingresso que este antecipou no início do processo, com fundamento no art. 82, § 2º, CPC.

Não havendo recurso no prazo legal ou outros requerimentos, certifique-se nos autos.

Sobresto, por ora, aguardando o prazo de interposição de recurso, o prosseguimento de demais atos executórios, sem prejuízo de seguir-se oportunamente a fase de cumprimento de sentença.

Todavia, por economia, mantenho os atos executórios já levados a cabo.

Ao requerer o prosseguimento da fase executiva, ou melhor, cumprimento de sentença, deve o autor atualizar a dívida, promovendo liquidação por meros cálculos, além de manifestar-se expressamente sobre os procedimentos de penhora e excussão de bens já iniciados, nos termos da fundamentação.

P.R.I.C.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
01/04/2022 16:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
07/03/2022 04:31

Conclusos para decisão
07/03/2022 04:30

Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
30/01/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2021 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2021 20:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 07:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2021 04:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 04:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/11/2021 00:00

Edital

Decisão Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial.

Realizada tentativa de penhora online anteriormente no feito, retornou a parte exequente requerendo nova tentativa de penhora online pelo sistema Renajud. É o essencial para o momento.

Decido. É legítimo o interesse da parte exequente em perseguir seu crédito.

A ação ficou paralisada por longo tempo, já se intentaram outras penhoras online, inclusive no mesmo sistema Renajud, conforme item 22.1/4, mas o exequente não teve sucesso na recuperação de seu crédito.

Por isso, defiro o pedido do exequente de bloqueio no sistema Renajud. À Secretaria para as providências de praxe, inclusive no que se refere a acompanhar o recolhimento de custas da diligência.

Se efetuada alguma inserção de restrição, deve a parte exequente ser intimada para se manifestar sobre qual o veículo deseja que recaia a penhora, observando-se que a avaliação deve ser feita pelo próprio exequente (art. 871, IV, CPC).

Sendo negativa a penhora, intime-se o exequente para indicar outros bens ou fazer requerimentos que entender cabíveis, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, CPC).

Cumpra-se, diligenciando-se o necessário.

Maués, em 18 de novembro de 2021.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
18/11/2021 12:18

CONCEDIDO O PEDIDO
17/11/2021 00:55

Conclusos para decisão
27/10/2021 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 14:41

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD
25/10/2021 17:29

Juntada de INFORMAÇÃO
06/10/2021 17:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/09/2021 13:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 00:00

Edital

Decisão Vistos, etc.

Trata-se de pedido de penhora online no Sisbajud formulados pelo exequente Banco da Amazônia S/A em desfavor da parte executadaA do N Lima Mercantil ME. É o que basta para o presente pronunciamento.

Decido.

O pedido deve ser deferido.

Em oportunidade anterior, este Juízo deferiu diligências para permitir que a parte credora alcançasse seu intento de receber o que lhe é devido, sem sucesso.

Porém, diante do insucesso das penhoras online intentadas, é razoável a renovação do pedido de pesquisa de bens no Sisbajud, principalmente porque já se escoou tempo significativo desde a última consulta.

Por tais motivos, defiro o pedido.

Deve a Secretaria adotar as providências necessárias, inclusive intimar a parte exequente para recolher as custas da diligência, caso não tenham sido recolhidas.

Com o resultado da diligência, abra-se vista dos autos ao exequente para manifestação, no prazo de quinze dias.

Intimem-se.

Cumpra-se, com todas as diligências necessárias.

Maués, 20 de Setembro de 2021.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
20/09/2021 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2021 01:15

Conclusos para decisão
30/08/2021 21:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 18:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2021 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 18:02

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/07/2021 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 06:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2021 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 11:54

CONCEDIDO O PEDIDO
05/06/2021 18:29

Conclusos para decisão
25/05/2021 08:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 08:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2021 23:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 23:14

Juntada de Certidão
21/05/2021 08:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/05/2021 00:30

Juntada de INFORMAÇÃO
04/05/2021 13:41

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2021 07:53

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
10/04/2021 07:22

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/04/2021 07:22

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/04/2021 07:22

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/04/2021 07:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/04/2021 07:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/04/2021 07:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/11/2020 11:51

CUSTAS PAGAMENTO EFETUADO
20/10/2020 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2020 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2020 17:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/08/2020 16:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/06/2020 17:33

CONCEDIDO O PEDIDO
08/06/2020 09:11

Conclusos para despacho
03/06/2020 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2020 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2020 22:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2020 11:12

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
11/03/2020 09:18

Conclusos para despacho
02/10/2019 15:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/09/2019 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2019 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2019 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2019 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2019 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2019 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2019 11:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO
06/06/2019 10:47

Conclusos para decisão
13/05/2019 12:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2019 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2019 17:05

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
03/05/2019 09:17

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
02/05/2019 15:20

Juntada de Certidão
25/04/2019 14:56

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
28/11/2018 18:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/12/2017 17:48

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
26/05/2017 19:10

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
05/05/2017 11:18

Conclusos para despacho
03/05/2017 14:31

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
07/03/2016 10:24

Juntada de INFORMAÇÃO
07/03/2016 10:19

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
22/02/2016 18:08

Expedição de Mandado
08/09/2015 15:29

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
23/07/2015 11:10

Conclusos para despacho
09/07/2015 17:06

Recebidos os autos
09/07/2015 17:06

Distribuído por sorteio
09/07/2015 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2015

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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