TJAM - 0601403-81.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

JADINA VIEIRA BARBOSA CEZARIO

CPF *31.***.*38-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2022 15:01

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/06/2022 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 30/06/2022 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 30/06/2022 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 24/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/06/2022 17:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JADINA VIEIRA BARBOSA CEZARIO

  • 13/06/2022 17:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 47.2).

    A parte exequente requereu a expedição de Alvará e a continuidade da execução (ev. 52.1).

    Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 55.1 e 62.1).

    Posteriormente, a parte executada juntou nova prova do depósito do débito restante (ev. 99.2).

    A parte exequente requereu expedição de Alvará (ev. 105.1).

    A parte executada requereu expedição de Alvará do saldo depositado excessivamente (ev. 111.1).

    Alvarás deferidos, expedidos e cumpridos (ev. 115.1 e 124.1/124.2).

    Instada a se manifestar acerca da satisfação integral do débito, a parte exequente quedou-se inerte, o que acarreta na concordância tácita com o valor pago.

    Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 07/06/2022 15:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/05/2022 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 27/05/2022 13:21

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2022 14:21

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 17/05/2022 14:20

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 11/05/2022 10:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JADINA VIEIRA BARBOSA CEZARIO

  • 11/05/2022 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 17:06

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 03/05/2022 16:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1. À guisa da certidão de ev. retro, tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença, e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 105.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, limitado ao débito remanescente pugnado (R$ 1.247,00 + atualizações) (ev. 76.1), desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 1.2.

    Em relação ao saldo excessivo depositado, observando o petitório de ev. 111.1, entendo que deve ser devolvido à parte executada.

    Assim, intime-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento de alvará de transferência ou se por outro meio legal preferir. 2.

    A partir da intimação da presente, terá o(a) credor(a) o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá informar a existência de eventual saldo remanescente, com advertência de que seu silêncio será interpretado como concordância à satisfação do crédito e acarretará na extinção do feito. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte credora, certifique-se.

    Após, façam-me os autos conclusos para despacho/decisão/sentença, a depender do caso.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 02/05/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 09:29

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 28/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/04/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 10:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Em que pese a concordância da parte exequente com os valores depositados em ev. 99.2, ao analisar os presentes autos, verifiquei a existência de uma discrepância entre a quantia pugnada (ev. 76.1) e a referida quantia depositada.

    Dessa forma, concedo prazo de 05 (cinco) dias para que a parte executada esclareça tal situação, informando ainda se obteve o numerário do total depositado por meio de cálculos próprios, sendo certo que seu silêncio será interpretado como concordância tácita em relação ao levantamento total disponibilizado em favor do credor.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/04/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 07:55

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 07:54

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JADINA VIEIRA BARBOSA CEZARIO

  • 04/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 09:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 07:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JADINA VIEIRA BARBOSA CEZARIO

  • 15/03/2022 17:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Em que pese a pretensão de ev. 82.1, esclareço que não há preceito legal para obstar determinação judicial por meio da simples petição, motivo pelo qual indefiro o referido petitório.

    Isso porque, em sede de Juizado Especial Cível, qualquer impugnação na fase de cumprimento de sentença deve ser procedida por meio de embargos, após garantido o Juízo (Enunciado n. 117/FONAJE), quando então o devedor poderá sustentar o alegado excesso (art. 52, IX, b, da Lei n. 9.099/95).

    De mais a mais, além da parte executada não ter apresentado a defesa cabível ao presente caso, a parte exequente apresentou memória de cálculo (ev. 76.2/76.4) onde foi possível constatar a existência de débito remanescente.

    Sendo assim, reitero a determinação constante no despacho de ev. 78.1.

    Cumpra-se.

  • 09/03/2022 18:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 21:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JADINA VIEIRA BARBOSA CEZARIO

  • 09/02/2022 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 21:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 11:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/02/2022 17:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 28/01/2022 10:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Considerando a readequação dos cálculos do saldo restante, proceda-se com o cumprimento do item 4 e seguintes da decisão de ev. 37.1.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/01/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 21:53

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JADINA VIEIRA BARBOSA CEZARIO

  • 04/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 06:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/10/2021 15:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JADINA VIEIRA BARBOSA CEZARIO

  • 16/09/2021 08:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/09/2021 15:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2021 14:03

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 02/09/2021 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:06

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 26/08/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 09:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 09:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 09:10

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/08/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/08/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/07/2021 15:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JADINA VIEIRA BARBOSA CEZARIO

  • 20/07/2021 15:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2021 14:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/07/2021 12:39

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2021 08:38

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 08:37

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/07/2021 08:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2021

  • 19/07/2021 08:33

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/07/2021 08:33

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/07/2021 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/07/2021 22:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JADINA VIEIRA BARBOSA CEZARIO

  • 15/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2021 17:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2021 15:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 10:15

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/06/2021 22:09

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/06/2021 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/06/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 16:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/06/2021 16:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/05/2021 14:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2021 07:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JADINA VIEIRA BARBOSA CEZARIO

  • 29/04/2021 17:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2021 14:16

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 09:02

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 14:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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