TJAM - 0000311-16.2019.8.04.7801

1ª instância - Vara da Comarca de Urucara

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA FERREIRA PEIXOTO

CPF *19.***.*49-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 08:48

    ALVARÁ ENVIADO

  • 09/04/2025 23:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE TEREZINHA FERREIRA PEIXOTO

  • 09/04/2025 23:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2025 14:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 09/04/2025 14:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/04/2025 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/04/2025 21:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE TEREZINHA FERREIRA PEIXOTO

  • 03/04/2025 21:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2025 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 09:57

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 14/03/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 12/11/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2024 15:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE TEREZINHA FERREIRA PEIXOTO

  • 01/11/2024 15:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2024 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 08:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2024 23:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/10/2024 23:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/08/2024 21:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/08/2024 00:00

    Edital

    Cumpra-se a decisão de mov. 79.1.

  • 21/08/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 11:11

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/05/2024 11:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/05/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 09/12/2023 19:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 15:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE TEREZINHA FERREIRA PEIXOTO

  • 27/10/2023 15:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 15:12

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 24/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA FERREIRA PEIXOTO

  • 22/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 17:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2023 19:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/04/2023 13:31

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 22/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 17:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/03/2022 07:32

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 07:32

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 01/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA FERREIRA PEIXOTO

  • 08/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:00

    Edital

    Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo extinto o feito com resolução de mérito e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para declarar nulidade contratual e condenar o Município de Urucará a pagar à parte autora TEREZINHA FERREIRA PEIXOTO, a título de FGTS (8%) referente ao tempo de serviço prestado, no período de 01/01/2015 a 31/12/2016, considerada a prescrição, o valor total de R$ 1.689,60.

    Neste sentido, julgo improcedentes os demais pleitos.

  • 23/01/2022 19:01

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/12/2021 18:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2021 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 22/07/2021 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA FERREIRA PEIXOTO

  • 06/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2021 13:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:56

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2020 10:53

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 16:23

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 27/10/2020 12:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2020 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 22/09/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 13:43

    Juntada de PARECER

  • 22/09/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2020 22:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2020 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 04:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 06:53

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 09:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 10:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2020 04:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2020 01:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 15:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/07/2020 09:41

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2020 15:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2019 21:11

    Recebidos os autos

  • 31/12/2019 21:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/12/2019 21:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/12/2019 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2019

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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