TJAM - 0600632-56.2021.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE MONTEIRO DA SILVA

CPF *39.***.*11-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 16.727.230/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 12/07/2023 17:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/05/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE MONTEIRO DA SILVA

  • 26/04/2023 09:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2023 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 15:30

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 24/04/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 09:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2023 09:27

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2023 08:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/02/2023 12:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/02/2023 12:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE MONTEIRO DA SILVA

  • 21/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2023 16:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 14:06

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/01/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 18:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 08:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2022 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2022 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE MONTEIRO DA SILVA

  • 04/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2022 00:00

    Edital

    Diante de todo o exposto, decide o juízo pela procedência total da ação, sentenciando o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o réu: • Ao pagamento mensal à parte autora do benefício da aposentadoria por idade, por exercício de atividade rurícola, no valor de um salário-mínimo, com base no artigo 143 da Lei 8.213, de 1991 – DIB a partir do requerimento administrativo; • Implantar o benefício da aposentadoria por idade no prazo de até 30 dias corridos a contar da intimação da sentença, com DIP na data da publicação da sentença. • Efetuar o pagamento das parcelas vencidas à parte autora referente ao mesmo benefício, a partir da data do ajuizamento da ação, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido, a partir do respectivo vencimento, de juros de mora aplicados à caderneta de poupança; Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários-mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 24/01/2022 22:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2022 21:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/11/2021 09:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/10/2021 09:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE MONTEIRO DA SILVA

  • 19/07/2021 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 23:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 11:27

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/05/2021 11:26

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/05/2021 11:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARLENE MONTEIRO DA SILVA

  • 15/04/2021 22:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2021 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2021 22:10

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 22:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 22:10

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2021 22:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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