04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
12/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2023 11:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA BERNADETH SILVA NASCIMENTO
07/03/2023 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2023 11:25

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:47

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
31/12/2022 17:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/12/2022 15:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA BERNADETH SILVA NASCIMENTO
14/12/2022 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 15:55

Juntada de INFORMAÇÃO
01/12/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2022 08:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2022 00:00

Edital

SENTENÇA: Assim, pois, homologo a conta do exequente, para efeito de liquidação do título judicial.

Sem honorários advocatícios alusivos à fase de cumprimento de sentença, por inexistir sucumbente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o decurso do prazo legal de eventual recurso, proceda-se conforme de praxe no tocante à expedição das RPVs e alvarás.
23/08/2022 17:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA BERNADETH SILVA NASCIMENTO
23/08/2022 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 10:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/08/2022 08:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/07/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2022 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 09:08

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
02/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/04/2022 20:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA BERNADETH SILVA NASCIMENTO
15/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 00:00

Edital

SENTENÇA: Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a pagar em favor da autora, Sr.ª Maria Bernadeth Silva Nascimento, a partir da data do último requerimento administrativo, o benefício de auxílio-doença previdenciário, determinando que os juros moratórios e a correção monetária incidentes sobre as parcelas atrasadas observem as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Por consequência, ordeno também o pagamento do abono anual previsto no art. 40, da Lei nº 8.213/1991.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento) das prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula 111, do e.

Superior Tribunal de Justiça.

O INSS goza de isenção legal de custas na Justiça amazonense, por força do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 4.408/2016.

Honorários periciais de conformidade com os regulamentos expedidos pelo Conselho da Justiça Federal.

Sentença com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, já que o quantum da condenação não sobrepuja 1.000 (mil) salários-mínimos (CPC, art. 496, § 3º, I).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Acolhendo a estimativa de recuperação da parte autora indicada pelo perito, fixo em 29/01/2020 a data de cessação do benefício.

Incumbe ao advogado da autora ou a Defensoria Pública orientá-la a apresentar novo requerimento administrativo para a concessão de outro benefício, conforme estampado no art. 2º, I, da Recomendação Conjunta 1/2015, assinada, entre outros, pelo CNJ.

Oportunamente, expedidos os inerentes alvarás, arquivem os autos.

Parâmetros para implantação do benefício (para uso da agência do INSS) - Orientação Normativa/COJEF 01, de 16.10.2008): Tipo de benefício: auxílio-doença previdenciário Tipo de segurado: especial Nome do beneficiário: Maria Bernadeth Silva Nascimento Nome da mãe do beneficiário: Joana Pinto da Silva Data do ajuizamento: 06/08/2019 Citação: 05/12/2019 DIB: 15/04/2019 DIP: não se aplica DCB: 29/02/2020
01/04/2022 13:35

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
02/03/2022 20:34

Conclusos para decisão
02/03/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2022 16:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA BERNADETH SILVA NASCIMENTO
26/01/2022 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 13:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
26/01/2022 00:00

Edital

DESPACHO: 1.

Paute-se audiência de instrução, com expedição das intimações de praxe, com as advertências legais; 2.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; 3.

Juntado o termo de audiência, intime-se o INSS, por representante judicial, para, querendo, em 15 (quinze) dias, em dobro, manifestar-se a respeito, oportunidade em que poderá apresentar proposta de acordo; 4.

Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
25/01/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:12

Conclusos para despacho
28/12/2021 11:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2021 14:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/10/2021 08:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO
23/09/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
31/08/2021 15:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA BERNADETH SILVA NASCIMENTO
24/08/2021 21:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2021 13:31

Expedição de Mandado
16/08/2021 15:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 13:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2021 21:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2021 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/07/2021 15:38

Juntada de INFORMAÇÃO
03/05/2021 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2021 14:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/07/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/05/2020 22:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/05/2020 22:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2020 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/12/2019 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2019 18:09

Juntada de Petição de contestação
03/12/2019 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 10:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/09/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA BERNADETH SILVA NASCIMENTO
03/09/2019 10:19

Juntada de INFORMAÇÃO
21/08/2019 08:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2019 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 09:36

Juntada de INFORMAÇÃO
13/08/2019 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 13:38

Conclusos para decisão
07/08/2019 08:51

Recebidos os autos
07/08/2019 08:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/08/2019 21:45

Recebidos os autos
06/08/2019 21:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/08/2019 21:45

Distribuído por sorteio
06/08/2019 21:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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