TJAM - 0600421-54.2021.8.04.6100

1ª instância - Vara da Comarca de Nhamunda

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Polo Ativo

Partes

MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

JOANA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*42-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2022 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 09:22

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 15:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA MARTINS DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 12/04/2022 15:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:38

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 12/04/2022 14:23

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/04/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/03/2022 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA MARTINS DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 28/03/2022 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/03/2022 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 18:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 15:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOANA MARTINS DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 07/03/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/03/2022 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/02/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO (JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)

    Vistos.

    Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença/execução, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/95 c/c arts. 523 e ss. do CPC.

    INTIME-SE a parte executada, através do seu advogado se estiver assistida, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% (art. 523, §1º, CPC).

    Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente, através de seu advogado se estiver assistido, para no prazo de 10 dias juntar aos autos demonstrativo de débito atualizado, observando-se que, no caso de cobrança da multa acima mencionada, esta incidirá a contar do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário.

    Em seguida, mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema BACENJUD (arts. 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor. b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem. c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

    Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do art. 854 do CPC, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome da parte executado.

    A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos arts. 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Bacenjud”, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora etc.

    Após a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado se for assistido, possibilitando-lhe comprovar qualquer das hipóteses do § 3º do art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias.

    Havendo manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos.

    Não havendo, a indisponibilidade converte-se em penhora (art. 854, § 5º).

    Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação da parte executada, intime-se o devedor da penhora para, querendo, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 26/01/2022 15:29

    Decisão interlocutória

  • 21/01/2022 12:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/01/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2021 09:48

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/10/2021 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2021 13:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA MARTINS DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 29/09/2021 11:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/09/2021 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2021 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 15/09/2021 15:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA MARTINS DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 23/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 11:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/07/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/07/2021 08:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/07/2021 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/07/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOANA MARTINS DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 27/06/2021 21:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 10:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/06/2021 08:41

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 16:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/06/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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