22/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JAIRO DUARTE COELHO
29/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2022 23:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2022 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 19:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/01/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de ação de reintegração de posse movida por JAIRO DUARTE COELHO em face de RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO, ambos qualificados nos autos.

Certidão do oficial de justiça informando que o Autor faleceu.

Intimação do patrono do Autor para juntar certidão de óbito, porém sem manifestação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifico que a ação data de 2013, e que, mesmo intimado para apresentar certidão de óbito, o patrono do Autor manteve-se inerte em promover os atos que lhe cabia, restado o feito parado por mais de 30 (trinta) dias.

Sabe-se que, em respeito ao princípio da cooperação estampado no artigo 6ª do Código de Processo Civil (CPC), os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, tendo as partes o dever de colaborar ativamente no feito, principalmente a parte interessada.

No caso concreto, o judiciário manejou as ferramentas necessárias para promover o andamento do feito, havendo paralisação por culpa do Autor.

O CPC determina que, nos casos em que o autor não promover os atos e diligências que lhe incubem por mais de 30 dias, caracterizando abandono de causa, deverá o juiz extinguir o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do CPC.

Ademais, em sendo informada a morte do Autor há mais de 4 (quatro) meses, é de se concluir que não há interesse no feito por parte dos sucessores, haja vista a ausência de habilitação até o momento.

Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no inciso III e VI do artigo 485 do CPC, por estar caracterizado o abandono de causa.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/01/2022 13:02

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
24/01/2022 09:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/01/2022 09:38

Juntada de Certidão
21/01/2022 18:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/12/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JAIRO DUARTE COELHO
29/11/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2021 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 13:16

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
15/10/2021 13:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/10/2021 13:21

Juntada de COMPROVANTE
23/09/2021 10:53

RETORNO DE MANDADO
02/08/2021 08:46

Juntada de Certidão
16/04/2021 08:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/04/2021 09:37

Expedição de Mandado
13/04/2021 09:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/04/2021 09:09

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/10/2020 00:16

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
30/09/2020 20:53

Conclusos para despacho
19/05/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE JAIRO DUARTE COELHO
11/04/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2019 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2019 12:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/09/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2019 07:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
29/05/2019 11:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2018 13:18

Conclusos para despacho
30/11/2018 13:17

Juntada de Certidão
29/11/2018 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2018 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2018 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 14:31

Recebidos os autos
27/07/2018 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
29/06/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 12:41

Conclusos para decisão
02/01/2018 15:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/11/2017 08:12

Juntada de COMPROVANTE
11/10/2017 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2017 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2017 10:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/02/2017 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2017 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2016 10:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/05/2016 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 12:33

Conclusos para despacho
19/03/2015 16:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/10/2014 17:06

Juntada de Certidão
16/10/2014 12:03

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2014 14:25

Juntada de Certidão
09/10/2014 16:06

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
23/09/2014 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2014 16:42

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
16/09/2014 16:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/03/2014 11:31

Conclusos para decisão
06/02/2014 21:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/02/2013 11:16

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2012

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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